Prefeitura de Patos inicia retirada de barracas no entorno do Mercado Central após decisão judicial

Na manhã desta segunda-feira, 15 de setembro, teve início a retirada das barracas que ocupavam ruas próximas ao Mercado Central de Patos. A ação, coordenada pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTrans), cumpre determinação da Justiça da Paraíba que, desde 2013, exige a desobstrução das vias públicas na região.

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A medida, que busca melhorar o fluxo de veículos e garantir acessibilidade, representa também um momento de incerteza para dezenas de feirantes e ambulantes que dependiam do espaço para o sustento das famílias. A tradicional feira livre será mantida aos sábados, mas durante a semana as ruas José Genuíno, Pedro II, Pedro Firmino, Leôncio Wanderley e a Travessa Miguel Mota já começaram a ser liberadas.

Além da STTrans, a Secretaria de Serviços Públicos e a Guarda Municipal acompanham a ação, que teve início na Travessa Miguel Mota e na Rua Leôncio Wanderley. Serviços de rebaixamento das calçadas e remoção de estruturas construídas de forma irregular estão sendo realizados, bem como a construção de rampas de acessibilidade e instalação de faixa de pedestre. 

 

 

 

 

 

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Decisão judicial em vigor desde 2018

O processo teve início a partir de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, após denúncias de ocupação irregular de calçadas e ruas no Centro. Em 2018, uma decisão liminar determinou a desocupação da área, confirmada em sentença definitiva em 2020. Após diversos recursos, o Tribunal de Justiça manteve, em 2024, a obrigação de desobstrução. Já em janeiro de 2025, uma decisão de 1º grau reforçou que o município deveria comprovar a execução da medida. Em agosto deste ano, novo despacho reiterou a ordem, determinando inclusive a intimação pessoal do prefeito de Patos para assegurar o cumprimento.

Procuradoria fala em medidas adotadas

O procurador-geral do município, Alexsandro Lacerda, afirmou que a gestão não tem alternativa diante do trânsito em julgado da decisão. Segundo ele, desde a última semana foram iniciadas notificações aos comerciantes e realizada uma reunião com representantes dos feirantes.

“O município irá notificar os comerciantes que estão ocupando irregularmente a via pública, os passeios e praças. Além disso, montamos uma força-tarefa envolvendo várias secretarias para buscar soluções que amenizem o impacto da medida”, explicou.

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Alexsandro Lacerda acrescentou que a realocação será feita de forma organizada: vendedores de frutas, hortifrutis e cereais serão direcionados para boxes disponíveis nos mercados, enquanto comerciantes de acessórios, periféricos e confecções deverão ser encaminhados ao Mercado Batista Leitão, o camelódromo da cidade.

Impacto social e econômico

Apesar das medidas, a retirada das barracas já provoca apreensão entre trabalhadores que veem na feira seu único meio de renda. Por trás das lonas desmontadas, ficam relatos de incerteza e de preocupação com o futuro.

A mudança, no entanto, é considerada pela Justiça um passo necessário para garantir a mobilidade urbana e a preservação do espaço público.

Com a decisão em vigor e a fiscalização em andamento, o Centro de Patos passa por uma transformação em sua rotina comercial, que deverá impactar tanto o trânsito quanto a economia informal da cidade.

Por Patos Online