O Ministério Público Eleitoral, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Federal, ofereceu denúncia criminal no âmbito da Operação Território Livre, deflagrada para desarticular um esquema de cooptação ilícita do processo eleitoral no município de João Pessoa.
Foram denunciados: a primeira-dama da Capital, Maria Lauremília Assis de Lucena; Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, a ex-vereadora Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino, Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, Keny Rogeus Gomes da Silva, Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, Taciana Batista do Nascimento, David Sena de Oliveira, Josevaldo Gomes da Silva e Jonatan Dario da Silva.
O Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital recebeu a denúncia, autorizando a tramitação da ação penal eleitoral em face dos denunciados.
Território Livre
A primeira etapa da operação foi deflagrada em 10 de setembro de 2024 e cumpriu três mandados de busca e apreensão. No dia 19 do mesmo mês, foi realizada a 2ª fase, com sete mandados de busca e apreensão, além da prisão da então vereadora Raíssa Lacerda. E, no fim do mês, no dia 28, a 3ª fase cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena e a secretária dela, Tereza Cristina Barbosa.
As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa complexa, composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de uma facção criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimento de candidatos e apropriação de recursos públicos.
Segundo o que foi apurado, a facção atuava no controle territorial de bairros da capital paraibana, como São José e Alto do Mateus, impondo, por meio de intimidação e violência, restrições à livre manifestação política e ao direito de voto. Em contrapartida, líderes do grupo criminoso e seus parentes recebiam cargos e benefícios na Administração Pública Municipal, consolidando um ciclo de favorecimentos ilícitos.
As provas reunidas incluem interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e apreensão de valores em espécie, evidenciando a profunda infiltração da criminalidade organizada no processo democrático.
Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público, a Polícia Federal e todo o sistema eleitoral reafirmam o compromisso de proteger a lisura das eleições, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas, adotando todas as medidas legais necessárias para a responsabilização dos envolvidos.
Por Ascom/MPPB
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