A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, divulgou o edital de Chamada Pública nº 004/2025, que regulamenta o cadastramento de comerciantes e barraqueiros que desejam atuar durante a Festa do Dia das Crianças 2025, marcada para o dia 12 de outubro.
De acordo com o edital, somente poderão comercializar produtos alimentícios no evento aqueles que estiverem devidamente cadastrados junto à Secretaria. A comercialização de bebidas alcoólicas será terminantemente proibida.
O cadastramento será realizado nos dias 25 e 26 de setembro, das 8h às 13h, na Sala do Empreendedor, localizada na Rua do Prado, nº 147, Centro de Patos.
Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas, sendo metade delas reservadas a comerciantes vinculados ao SINTROFBAMP (Sindicato dos Trocadores de Feiras-Livres, Barraqueiros e Ambulantes de Festas Populares e Autônomos de Patos).
Para efetivar a inscrição, os interessados devem apresentar:
Comerciantes que possuírem pendências tributárias deverão procurar previamente o Setor de Tributos da Receita Municipal para regularização antes de se inscrever.
O edital estabelece que comerciantes que tenham sido notificados por envolvimento com trabalho infantil ou por descumprimento de termos firmados anteriormente não poderão participar do cadastramento. Também será proibida a transferência de pontos de venda para terceiros, sob pena de perda automática do alvará e impedimento de atuação em eventos futuros.
A Secretaria reforça ainda que a regularização junto ao ISS é obrigatória para garantir a participação. As datas fixadas para o cadastramento não serão prorrogadas.
Por Patos Online
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