A Prefeitura de Patos publicou, na edição do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (18), o Decreto Municipal nº 115/2025, que declara de utilidade pública parte do Lote 01 da Quadra B, no Loteamento Tiradentes, ao lado da Avenida Lagoa dos Patos, para fins de desapropriação e implantação do Parque Municipal da Criança. A medida visa a criação de um espaço de lazer e convivência para crianças e adolescentes da cidade.
O decreto, assinado pelo prefeito Nabor Wanderley, detalha que a área desapropriada possui 28.601,58 m² . Parte do lote continuará sob a posse dos proprietários, enquanto a área desapropriada será destinada exclusivamente à construção do parque.
Segundo o texto oficial, a obra tem relevante interesse social, garantindo espaços para lazer, práticas esportivas e atividades educativas, além de promover a integração comunitária e contribuir para a qualidade de vida e o meio ambiente equilibrado no município.
O decreto também autoriza a Procuradoria-Geral do Município a tomar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para a efetivação da desapropriação, incluindo a imissão provisória de posse, por se tratar de um processo de urgência. As despesas decorrentes da desapropriação serão custeadas com recursos previstos no orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.
A expectativa agora é pela divulgação detalhada do projeto arquitetônico e fonte(s) de custeio da obra.
Por Patos Online
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