A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS) de Patos, em parceria com a Guarda Civil Municipal, realizou na noite desta sexta-feira (3) uma ação educativa de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais de Patos. O objetivo foi orientar empresários sobre a importância da regularização de suas atividades e do cumprimento da legislação ambiental.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.486/2006, a licença ambiental autoriza o funcionamento dos empreendimentos e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental. Entre elas estão o descarte correto de resíduos, o controle de emissões atmosféricas, a gestão de ruídos e o uso racional de recursos hídricos, garantindo que os negócios operem de forma legal e sustentável.
O secretário de Meio Ambiente, Alex Wagner, destacou a importância da iniciativa: "A equipe de fiscalização da SEMADS vem intensificando as ações em todo o município, acompanhando o crescimento urbano e o surgimento de novos empreendimentos. A atuação preventiva e orientativa é essencial para proteger o meio ambiente e promover o bem-estar da população."
A ação também estabeleceu prazos para que os empresários regularizem suas atividades junto à SEMADS, assegurando segurança jurídica e contribuindo para a preservação ambiental.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a gestão responsável, a defesa do meio ambiente e a qualidade de vida da população patoense.
Secom – Prefeitura de Patos
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