Arbitragem chega a Patos como solução rápida para desafogar o Judiciário Estadual

A população e o setor empresarial de Patos, no Sertão da Paraíba, passam a contar com um novo e importante mecanismo para a solução de conflitos: a Arbitragem. Com a atuação do Juiz Arbitral Noalysson Rocha, a cidade ganha uma alternativa legal e célere para dirimir disputas que, de outra forma, poderiam levar anos no Judiciário estatal.

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A iniciativa visa atender à crescente demanda por justiça rápida, oferecendo um alívio significativo à sobrecarga processual que afeta os tribunais, conforme o disposto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula métodos de solução consensual de conflitos.

O Poder da Lei 9.307/96

A Arbitragem é um instituto previsto na Constituição Federal (Art. 144, §2º) e regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/1996, com alterações posteriores, incluindo a Lei nº 13.129/2015. O Juiz Arbitral atua como um juiz de fato e de direito, decidindo a questão fora do ambiente do Poder Judiciário.

A principal vantagem do método é a celeridade: enquanto um processo judicial pode se estender por muitos anos, a decisão arbitral (denominada sentença arbitral) é tipicamente proferida em poucos meses. O Código de Processo Civil (CPC/2015, Art. 3º, §1º) reconhece e permite expressamente a utilização da arbitragem.

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"Nossa missão é trazer para Patos a oportunidade de solucionar conflitos com a mesma segurança jurídica, mas com a eficiência e a rapidez que as pessoas e empresas precisam. A sentença arbitral, de acordo com o Art. 18 da Lei 9.307/96, possui a mesma eficácia de um título executivo judicial, o que garante às partes a certeza de uma resolução definitiva," afirma o Juiz Arbitral Noalysson Rocha.

Âmbito de Aplicação

A Arbitragem é aplicável a litígios que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles sobre os quais as partes podem transacionar. Isso inclui:

• Disputas contratuais e comerciais
• Conflitos entre sócios
• Contratos de aluguel
• Compra e venda de Imóveis Rurais e Urbanos
• Questões condominiais
• Partilha de Bens entre partes capazes (Em Divórcios e Inventários)
• Algumas demandas cíveis e até mesmo litígios individuais de trabalho, conformeo Art. 507-A da CLT

Com foco em transparência, imparcialidade e integridade – princípios cruciais reforçados na formação do Juiz Arbitral Noalysson Rocha – este serviço se estabelece como um pilar essencial para a moderna gestão de disputas na região.

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CONTATO PARA ENTREVISTAS E INFORMAÇÕES: Juiz Arbitral: Noalysson Rocha, E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (83)9.9613-7132.

SOBRE O JUÍZO ARBITRAL ROCHA: O Juiz Arbitral Noalysson Rocha é um profissional qualificado em Métodos Adequados de Solução de Conflitos, atuando sob os preceitos da Lei Federal nº 9.307/96 e do Código de Processo Civil. Seu trabalho visa proporcionar uma via extrajudicial eficaz e definitiva para a resolução de litígios.

Por Assessoria/Noalysson Rocha