MPPB instaura inquérito para apurar legalidade de contrato para realização do concurso público de Patos; secretário afirma que processo seguiu parâmetros legais

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) pela Prefeitura Municipal de Patos, responsável pela realização do concurso público do município.

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A portaria, assinada pelo 4º Promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, tem como objetivo apurar “supostas irregularidades no procedimento de dispensa de licitação e na contratação do Idecan”, além de investigar possíveis atos de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e violação de princípios constitucionais da administração pública.

De acordo com o documento, o inquérito visa verificar também se foram observados os requisitos legais da dispensa licitatória e se houve algum comprometimento da lisura do processo de seleção. 

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O contrato entre a Prefeitura e o Idecan tem valor global estimado em R$ 1,06 milhão e vigência de 12 meses a partir da assinatura.

Prefeitura diz que contratação seguiu a Lei de Licitações

Em resposta ao Patos Online, o secretário de Administração de Patos, Fracivaldo Dias, afirmou que o processo de contratação ocorreu dentro da legalidade e com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

“É natural que o MP apure de maneira mais aprofundada a contratação de empresas para realização de concursos públicos, porém a Prefeitura Municipal de Patos adotou o que está previsto na Lei 14.133/22, principalmente no tocante à contratação direta, visto que a empresa contratada atende a todos os critérios necessários para a presente contratação.
Vale destacar que a empresa contratada já possui diversos outros contratos no mesmo formato por sua natureza jurídica”, declarou o secretário.

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Idecan diz que procedimento é "legal e legítimo"

Procurado, o Idecan informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que, até então, não havia tomando conhecimento por meios oficiais de nenhum procedimento administrativo instaurado. A banca afirmou que segue trabalhando normalmente até a conclusão das etapas restantes do concurso da Prefeitura Municipal de Patos e destacou que o procedimento de dispensa de licitação é legal e legítimo, sendo usado
largamente em diversos processos seletivos. 

Confira a nota na íntegra:

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) informa que não tomou conhecimento por meios oficiais de nenhum procedimento administrativo e segue trabalhando normalmente em prol da conclusão do concurso da Prefeitura Municipal de Patos, na Paraíba. Vale lembrar que a banca publicou o resultado definitivo nos últimos dias, a fim de que os aprovados sejam empossados e melhorem a qualidade do serviço público do município.

O procedimento de dispensa de licitação é legal e legítimo, sendo usado largamente em diversos processos seletivos. Com mais de 25 anos de atuação em concursos públicos em todo o Brasil, o Idecan reafirma seu compromisso com a lisura, a transparência e a equidade em todos os processos seletivos que organiza.

O concurso

O concurso público da Prefeitura de Patos foi aberto em junho de 2025 e oferece centenas de vagas distribuídas em três editais:

• Edital 01/2025: cargos nas áreas de educação, saúde e engenharia, com vagas para professores, médicos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, engenheiro civil, fiscal de obras, fiscal de defesa do consumidor e topógrafo;
• Edital 02/2025: 10 vagas imediatas para Guarda Civil Municipal, além de formação de cadastro de reserva;
• Edital 03/2025: duas vagas para o cargo de procurador municipal.

As provas objetivas foram realizadas em 14 de setembro, e o resultado final foi divulgado na quarta-feira (29).

• VEJA TAMBÉM - Idecan divulga resultado final das provas objetivas do concurso da Prefeitura de Patos

Patos Online