A Prefeitura Municipal de Condado, por meio de ato oficial do prefeito e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, anunciou a realização de um leilão público na modalidade simultânea — online e presencial — para a venda de bens pertencentes ao município.
O certame será conduzido pelo critério de maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia, e os bens serão ofertados na situação em que se encontram, conforme as regras e especificações estabelecidas no edital.
A iniciativa visa dar transparência ao processo de alienação de patrimônio público, atendendo aos dispositivos legais previstos nos artigos 28, inciso IV, e 31 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além de outras legislações pertinentes.
O Município de Condado é pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 09.151.473/0001-64, com sede na Rua Padre Amâncio Leite, nº 395, Centro, Condado/PB, CEP 58714-000.
Mais informações sobre os bens disponíveis, datas, horários e formas de participação no leilão podem ser consultadas diretamente no edital publicado pelos canais oficiais da Prefeitura.
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