Vereadora Fátima Bocão apresenta projeto de lei que concede isenção ou desconto da taxa de inscrição para doadores de sangue e de medula óssea em corridas de rua e provas esportivas

A vereadora Fátima Bocão (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção ou desconto na taxa de inscrição de eventos de rua, provas esportivas e corridas realizadas no município, para doadores de sangue ou de medula óssea.

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No Artigo 1º, o projeto determina que as organizações dos eventos devem observar os direitos dos competidores, a fim de cumprir a nova legislação, concedendo isenção total ou desconto mínimo de 10% no valor da taxa de inscrição aos atletas participantes.

“Fica instituído que, para todos os eventos de corrida de rua, maratonas, meias-maratonas, provas de atletismo e similares realizados no município de Patos, a organização do evento deverá conceder isenção total ou desconto mínimo de 10% (dez por cento) no valor da taxa de inscrição para os participantes que comprovarem ter realizado doação de sangue ou estarem cadastrados como doadores de medula óssea, conforme os critérios desta Lei”, diz o Artigo 1º do projeto.

A proposição estabelece ainda que as entidades organizadoras ou promotoras das provas deverão incluir no regulamento do evento a previsão expressa da isenção ou do desconto para doadores, verificar os documentos apresentados pelos participantes e aplicar corretamente o benefício aos atletas que atenderem aos requisitos legais.

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O projeto foi lido em plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Patos, e deve ser votado na sessão da próxima quinta-feira, 13 de novembro, com expectativa positiva por parte da parlamentar quanto à sua aprovação.

• Clique aqui para ver o documento "Projeto de Lei.docx.pdf"