Advogadas expõem problemática na Comarca de Teixeira com ausência de juiz titular e cobram solução urgente do TJPB: “Uma justiça tardia não é justiça”

A ausência de juiz titular na Comarca de Teixeira, no Sertão da Paraíba, foi tema central da participação das advogadas Madalena Amorim e Núbia Lima no PodPatos da última sexta-feira (14). Segundo elas, a situação chegou a um ponto crítico e já compromete o acesso à justiça, o andamento dos processos e a segurança da população.

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Madalena explicou que a Comarca está há um ano sem magistrado titular, situação que se arrasta por muitos anos, mesmo após a elevação do município para segunda entrância. “A gente não tá mais suportando. A Comarca não suporta mais permanecer como está, e tá bem difícil pra todo mundo”, afirmou, lembrando que o último juiz que atuou de forma contínua foi o magistrado Carlos, cuja saída agravou o cenário.

Segundo a advogada, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) justifica a ausência de nomeação alegando que o cargo está ocupado por um juiz que foi afastado temporariamente após apenas 15 dias da nomeação. “Enquanto isso não for resolvido, ele [o tribunal] não pode nomear outro titular, porque o cargo já estaria ocupado”, explicou Madalena.

 

 

 

 

 

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Carga de processos e prescrição de crimes

A advogada Núbia Lima reforçou que a situação, além de insustentável, já provoca danos irreversíveis. Em reunião com o presidente do TJPB, ela afirmou ter questionado o fato de o tribunal ter nomeado, e em seguida afastado, um juiz que já estava sob investigação. Para ela, a medida deixou ainda mais vulnerável uma Comarca que enfrenta uma demanda gigantesca.

“Só este ano foram distribuídos 1.603 processos. Ativos, nós temos 4.581. Foram feitas 599 audiências, tudo por um juiz substituto”, detalhou. Núbia classificou Teixeira como uma Comarca “atípica”, com casos que vão desde direito do consumidor até conflitos agrários e graves processos criminais. Segundo ela, a morosidade já levou à prescrição de casos de violência doméstica: “Há 3, 4 anos, todos os meus constituintes tiveram extinção da punibilidade porque não foi julgado em tempo hábil.”

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Risco de justiça pelas próprias mãos

Durante a entrevista, Núbia fez um alerta contundente sobre as consequências da demora judicial. Afirmou que a ausência de um juiz titular tem incentivado práticas perigosas:

“Do jeito que vai, Teixeira vai voltar a ser o Velho Oeste que era antes, onde as pessoas resolviam os conflitos com as próprias razões. Matando, indo lá pegar o objeto que vendeu e não recebeu, fazendo justiça com as próprias mãos.”

Ela relatou casos extremos decorrentes da falta de celeridade nos processos, incluindo homicídios em meio a disputas judiciais não resolvidas. “Uma justiça tardia não é justiça”, completou.

Pedidos apresentados ao Tribunal

As advogadas relataram que sugeriram ao TJPB uma solução emergencial: deixar o juiz substituto, Dr. Mário, exclusivamente responsável pela Comarca de Teixeira, sem acumular com a 5ª Vara das Garantias — onde há grande volume de processos criminais e audiências de custódia. A proposta, segundo Núbia, também foi rejeitada.

“O presidente disse que não podia, porque não estaria sendo justo com os demais juízes. O problema permanece e as desculpas são sempre as mesmas, enquanto a população sofre”, declarou.

Situação no limite

Madalena concluiu destacando que os profissionais do Direito e a sociedade local chegaram ao limite. “Agora a nossa saída é passar pra ação. Ou agimos ou morremos, digamos assim, porque não tem mais como permanecer como está.”

A classe jurídica de Teixeira está intensificando as mobilizações para cobrar uma solução imediata e marcou, para o próximo dia 10 de dezembro, uma manifestação em frente ao Fórum da Comarca, com o objetivo de cobrar uma ação definitiva do TJPB para o caso. A sociedade civil e a classe política estão sendo convidadas a participar do momento.

Assista abaixo a entrevista na íntegra:

Por Patos Online