O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão imediata de todas as loterias criadas por municípios em todo o Brasil. A decisão, em caráter cautelar, atinge diretamente duas cidades da Paraíba: Pedra Lavrada e Quixaba, que haviam recentemente oficializado a criação de sistemas próprios de apostas.
A medida foi concedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, protocolada pelo partido Solidariedade, e suspende a vigência de leis, decretos, editais e contratos firmados por prefeituras para a exploração de loterias e apostas do tipo “bets”.
No documento, o ministro cita dezenas de municípios brasileiros que criaram loterias recentemente, incluindo as duas cidades paraibanas:
Pedra Lavrada – Lei Municipal nº 414/2025
Quixaba – Lei Municipal nº 576/2025
Segundo o relator, os municípios não possuem competência constitucional para explorar esse tipo de atividade, que é de atribuição da União. Além disso, Nunes Marques solicitou a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF para que os demais ministros analisem e referendem a decisão monocrática.
Com a determinação, toda e qualquer operação relacionada às loterias municipais deve ser interrompida de forma imediata, incluindo contratos em andamento, processos licitatórios e credenciamentos de empresas envolvidas na exploração dos jogos.
O ministro também estabeleceu multas elevadas em caso de descumprimento da decisão:
R$ 500 mil por dia para municípios e empresas que mantiverem as atividades;
R$ 50 mil por dia para prefeitos ou dirigentes de empresas que insistirem na continuidade das operações.
A decisão provoca um impacto direto nas iniciativas municipais que buscavam arrecadação por meio de sistemas próprios de apostas e agora aguardam o julgamento definitivo do STF.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
DOAÇÃO DE SANGUE Familiares mobilizam campanha de doação de sangue para jovem de 19 anos ferido em acidente na BR-361, em Santa Terezinha 
OPORTUNIDADES Paraíba reúne 410 vagas em concursos e seleções com salários que podem ultrapassar R$ 20 mil 
CIÊNCIA E DESCOBERTA Maior pegada de dinossauro do Brasil é identificada no Sertão da Paraíba, aponta pesquisa 
SÓSIA Ator José Loreto entra na brincadeira após encontrar “sósia” no Sertão da Paraíba 
AVELINOS Governo da Paraíba distribui 160 mil alevinos e fortalece piscicultura no Sertão; Confira as cidades contempladas 
TURISMO Festival de Voo Livre de Matureia: Um espetáculo nos céus para toda a família 
LANÇAMENTO Ronaldo Magella lança décimo livro em evento na Biblioteca de Matureia 
AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência pública em Condado vai debater direitos das pessoas com deficiência e mobiliza mães atípicas 
SEGURANÇA Paraíba passa a permitir venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres com novas regras Mín. 21° Máx. 33°
