O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Construtora Cobran Ltda. e o Município de João Pessoa, apontando supostas irregularidades urbanísticas e ambientais na construção do Edifício Way, localizado na orla da capital. A ação requer a adequação da edificação aos parâmetros legais ou a demolição da área considerada excedente, além do pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos estimada em mais de R$ 19,5 milhões.
A ação foi proposta pelo 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Francisco Bergson Formiga, que atua na área de defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Social.
Segundo o MPPB, análises técnicas realizadas ainda na fase de aprovação do projeto apontaram que a altura prevista para o edifício ultrapassava o limite permitido para a faixa da orla. Apesar desse entendimento, o alvará de construção foi emitido pela Prefeitura de João Pessoa em dezembro de 2019.
Conforme a ação, a justificativa utilizada para autorizar a obra teve como base a existência de outro empreendimento com características semelhantes na região. Para o Ministério Público, esse argumento não encontra respaldo na legislação urbanística. O órgão também afirma que, durante a execução da obra, não houve medidas de embargo ou fiscalização que impedissem a continuidade da construção.
Na ACP, o Ministério Público pede que a edificação seja adequada aos limites legais de altura, o que poderá resultar na demolição parcial da área excedente ou na adoção de outras medidas técnicas de compensação ambiental e urbanística.
Além disso, o MPPB requer a condenação solidária da construtora e do Município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos. O valor estimado para os danos materiais é de R$ 19.598.650,93, conforme parecer técnico citado na ação.
De acordo com o Ministério Público, a construtora teria executado a obra em desacordo com as normas urbanísticas, enquanto o Município é apontado como responsável por aprovar o projeto e não exercer a fiscalização durante a execução do empreendimento.
A ação também solicita que sejam proibidas novas intervenções no imóvel até a decisão judicial, que a existência do processo seja registrada nas matrículas do empreendimento e que a Prefeitura preserve toda a documentação técnica relacionada à obra para fins de instrução processual.
Por Patos Online
Com informações da Ascom/MPPB
TENTATIVA DE ASSALTO Suspeito morre após policial à paisana reagir a tentativa de assalto em João Pessoa 
TENTATIVA DE HOMICÍD Polícia Civil prende suspeito de ser mandante de ataque contra casal de idosos em João Pessoa 
ACIDENTE EM JP Mulher de 53 anos fica em estado grave após colisão entre moto e carro em João Pessoa 
JOVEM DESAPARECIDA Corpo achado em mata de João Pessoa é de jovem desaparecida desde terça-feira 
EM JOÃO PESSOA Idoso que havia deixado presídio recentemente é morto a tiros em João Pessoa 
MORTE DE BEBÊ Morte de bebê de um ano é investigada pela Polícia Civil em João Pessoa 
ACIDENTE NA CAPITAL Homem morre após colisão entre bicicleta motorizada e ônibus em João Pessoa 
ACIDENTE NA CAPITAL Colisão entre carro-forte e veículo de escolta deixa motorista ferido em João Pessoa 
MORTE EM JOÃO PESSOA Idosa encontrada morta em casa após pelo menos um ano é identificada em João Pessoa Mín. 21° Máx. 36°
