TRE-PB rejeita embargos e mantém cassação de prefeito e vice de Cabedelo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou embargos e manteve a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, do município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (15).

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Com a rejeição dos embargos, a cassação dos três foi mantida, e novas eleições devem ser convocadas. O presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, deve assumir a prefeitura interinamente. O TRE vai comunicar os vereadores da decisão.

O prefeito, a vice e o vereador ainda podem apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota oficial divulgada à imprensa, o prefeito de Cabedelo , André Coutinho, informou que recebeu a decisão "com respeito mas com profundo sentimento de injustiça", e lamentou o resultado do julgamento, reiterando que "não praticou qualquer irregularidade".

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O prefeito reafirmou que, mesmo discordando da decisão, reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e às decisões judiciais, e reiterou que deve seguir "buscando a reparação dessa decisão junto ao TSE em Brasília".

Entenda decisão que cassou os mandados de prefeito, vice e vereador.

A cassação foi por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo eles acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. De acordo com o tribunal, cinco integrantes da sessão votaram a favor da cassação, enquanto um foi contra. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado a uma inelegibilidade por 8 anos.

Segundo a TV Cabo Branco, durante o julgamento foi protocolado um pedido de afastamento dos suspeitos dos cargos. No pedido, houve também a indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo como prefeito interino após eventual afastamento. No entanto, após pedido da defesa, o afastamento só ocorrerá após o esgotamento de recursos TRE.

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A maioria do tribunal seguiu o voto do relator Kéops de Vasconcelos, que argumentou no voto que "há provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal".

O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.

Em junho desse ano, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos do prefeito, da vice, Camila Holanda. Mas a ação julgada nesta segunda-feira aconteceu em relação ao recurso empetrado pela defesa dos suspeitos.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE), na denúncia que fez contra o prefeito, informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal.

A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro do ano passado três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

No dia 19 de novembro do ano passado, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.

Fonte: g1 PB