O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, nesta quinta-feira (18), que tenha havido um acordo da base governista com a oposição para a aprovação do PL (projeto de lei) da Dosimetria e afirmou que vetará a medida aprovada pelo Congresso Nacional. As declarações foram feitas em entrevista coletiva em Brasília.
"Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenado e o pessoal já resolve diminuir as penas", disse Lula.
Na noite de quarta-feira (17), o plenário do Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista julgada no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei [o PL da Dosimetria]. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo", acrescentou Lula.
Durante a votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), disse não se arrepender de ter feito um acordo feito com a oposição que resultou na aprovação da proposta polêmica.
A articulação feita por Jaques tinha o objetivo de viabilizar a aprovação de texto que reduzia benefícios fiscais federais e aumentava a tributação de bets e fintechs. A proposta foi aprovada pela Câmara na madrugada de terça para quarta.
“Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, declarou o senador.
Jaques respondia a falas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou o governo federal de dar de presente um “peru” de Natal para os “golpistas que atentaram contra a democracia".
O líder do governo admitiu ter feito o acordo sem consultar o Palácio do Planalto. Ele disse ainda que não havia motivo para “empurrar com a barriga” o texto que já seria aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Fonte: CNN Brasil
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