ASPOL e SINDPERITOS vêm a público esclarecer que o funcionamento das delegacias e unidades periciais que dependem do trabalho dos investigadores e dos peritos, respectivamente, continuam as atividades normalmente.
Policiais civis (investigadores) e peritos não estão aderindo ao movimento que vem sendo divulgado por um grupo de entidades que participaram de um fórum de segurança. Vale lembrar que entre essas entidades do fórum existem algumas sem representatividade e que estão aparecendo para criar conflito e confusão para a sociedade e para o Governo, o que é lamentável.
Chegou ao conhecimento da Aspol, maior entidade representativa da Polícia Civil, que alguns delegados estão “liberando” os investigadores do horário normal de trabalho. Lembrem-se: faltar ao serviço sem justificativa legal é transgressão disciplinar, assim como cumprir qualquer ordem manifestamente ilegal, e é punível o subordinado juntamente com o seu superior.
ASPOL e SINDPERITOS deixam claro que os membros filiados que descumprirem as deliberações das respectivas categorias e, porventura, venham a ser punidos, estarão desacobertados do atendimento jurídico.
Funcionarão normalmente: trabalhos periciais, confecção de boletins de ocorrência, cumprimento de mandados de prisão, ordens de missão, relatórios investigativos, andamentos processais e atendimento ao público.
Caso o chefe imediato se recuse a dar andamento ao serviço, o Delegado Seccional e o Superintendente deverão ser imediatamente comunicados, podendo ainda o servidor buscar a sua entidade para reportar a situação, a fim de evitar incorrer no artigo 158, inciso X da Lei Orgânica da Polícia Civil.
Vale lembrar que na hipótese da dita paralisação se der no curso de assembleia do aludido fórum, somente estaria autorizado a participar o servidor filiado a entidade que esteja realizando a reunião, o que não é o caso da ASPOL e do SINDIPERITOS.
Prezando pelo andamento das negociações e pela legalidade, desde já, solicitamos posicionamento público da Delegacia Geral de Polícia Civil.
Atenciosamente
ASPOL e SINDPERITOS
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