Governo da Paraíba cria escolas estaduais para reeducandos nas penitenciárias de Patos e Guarabira

O Governo da Paraíba oficializou, por meio de decretos publicados na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado, a criação de duas novas escolas estaduais voltadas à educação de pessoas privadas de liberdade. As unidades funcionarão dentro de penitenciárias localizadas nos municípios de Patos, no Sertão, e Guarabira, no Brejo paraibano.

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Em Patos, o Decreto nº 47.789, de 8 de janeiro de 2026, cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Professora Francisca Gomes de Sousa”, que funcionará na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega. A unidade ficará vinculada à 6ª Gerência Regional de Educação (GRE) e ofertará ensino na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) Prisional.

De acordo com o decreto, a escola irá atender desde o Ciclo de Alfabetização até o Ensino Médio, contemplando:

• Ciclos I e II, correspondentes ao Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano);
• Ciclos III e IV, correspondentes ao Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano);
• Ciclos V e VI, correspondente ao Ensino Médio (1ª à 3ª série). 

Já em Guarabira, o Decreto nº 47.790 institui a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Professora Wilane de Freitas Santos”, localizada na Penitenciária João Bosco Carneiro, vinculada à 2ª Gerência Regional de Educação (GRE), também com oferta de EJA Prisional, incluindo:

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• Ciclo da Alfabetização;
• Ciclos I e II, correspondentes ao Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano);

As medidas têm como base legislações estaduais e nacionais que tratam da educação no sistema prisional e reforçam a importância da escolarização como instrumento de garantia de direitos humanos, reintegração social e fortalecimento da cultura da paz. Entre os objetivos destacados estão a ampliação do acesso à educação formal, a qualificação profissional dos internos e a consolidação da política estadual de educação prisional.

Os decretos também preveem que as unidades escolares poderão constituir Conselho Escolar, com caráter deliberativo e participativo na gestão pedagógica, administrativa e financeira.

A Secretaria de Estado da Educação ficará responsável por adotar todas as providências necessárias para o funcionamento das escolas, incluindo a estruturação pedagógica, o provimento de pessoal e a execução das modalidades de ensino previstas. As medidas já estão em vigor a partir da data de publicação.

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Por Patos Online