Justiça manda secretário do Procon-JP apagar postagens pessoais sobre ações do órgão e proíbe novas divulgações

A Justiça da Paraíba determinou, na última sexta-feira (9), a remoção de todas as postagens feitas nos perfis pessoais do secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Júnior Pires, que façam referência a ações oficiais do órgão. A decisão também proíbe novas publicações, transmissões ao vivo ou qualquer divulgação de atos institucionais em redes sociais de cunho pessoal, sob pena de multa.

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De acordo com a decisão, à qual o jornalista Clilson Júnior teve acesso e que foi destacada pelo ClickPB, o secretário tem o prazo máximo de 24 horas para excluir conteúdos publicados em perfis privados envolvendo operações de fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por postagem ou ato identificado.

O Judiciário também determinou que todas as ações do Procon-JP passem a ser divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais de comunicação do próprio órgão ou da Prefeitura Municipal de João Pessoa, com caráter estritamente informativo e educativo.

A decisão atende a uma Ação de Obrigação de Fazer e de Não Fazer ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB). Na ação, a entidade aponta que o secretário estaria “desvirtuando o exercício do poder” ao utilizar ações do Procon para promoção pessoal e política.

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Segundo o entendimento da Justiça, as provas apresentadas indicam confusão entre a pessoa física do secretário e a instituição pública. O magistrado destacou que o uso de vestimentas oficiais, a presença de assessoria de comunicação para produção de conteúdos e a celebração do aumento de seguidores nas redes sociais sugerem a busca por protagonismo pessoal.

“O uso de vestimenta oficial, a presença de assessoria de comunicação captando imagens para fins de entretenimento digital e a celebração ostensiva do aumento de seguidores decorrente de tais ‘exibições’ sugerem, em cognição sumária, que a finalidade institucional de proteger o consumidor está sendo secundarizada em benefício do engajamento digital e da construção de uma marca política pessoal”, aponta trecho da decisão.

Além disso, a Prefeitura de João Pessoa também foi orientada a excluir publicações institucionais que atentem contra o princípio da impessoalidade, restringindo a divulgação das ações do Procon apenas aos meios oficiais.

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Por Patos Online
Com informações do ClickPB