Na manhã desta terça-feira (28), a Polícia Militar da Paraíba, por meio de uma guarnição da 3ª Companhia do 3º Batalhão (3ª Cia/3º BPM), cumpriu um mandado de prisão civil no município de Junco do Seridó, no Sertão paraibano.
De acordo com a PM, durante o policiamento ostensivo, os policiais localizaram e deram cumprimento à ordem judicial expedida pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia, em desfavor de um indivíduo.
O mandado refere-se ao descumprimento de obrigação alimentar, conforme previsto no artigo 528, §4º, do Código de Processo Civil, que autoriza a decretação da prisão civil do devedor de pensão alimentícia.
Após o cumprimento do mandado, o indivíduo foi conduzido e apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia, onde permaneceu à disposição da autoridade competente para a adoção das medidas legais cabíveis.
Por Patos Online
Com informações do 3º BPM
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