A primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras de todo o país nesta terça-feira (10). Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 5,1 bilhões entre os municípios brasileiros. No entanto, o valor representa uma redução de cerca de 10% em comparação com o repasse realizado no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam aproximadamente R$ 5,7 bilhões no primeiro decêndio de março de 2025.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o cenário começa a gerar preocupação, já que esta é a terceira sequência de decêndios consecutivos com queda nos valores repassados. Segundo ele, uma das possíveis causas para essa redução pode estar relacionada às mudanças na política de isenção do Imposto de Renda. A medida prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil e redução da alíquota para rendimentos de até R$ 7.350, o que pode impactar diretamente a arrecadação federal e, consequentemente, os recursos destinados ao FPM.
Entre os estados, São Paulo permanece como o maior beneficiado em volume de recursos, com cerca de R$ 634 milhões previstos para este repasse. Dentro do estado paulista, municípios como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre os que receberão os maiores valores, com aproximadamente R$ 2,7 milhões cada. Já em Minas Gerais, o segundo estado com maior volume de recursos, o montante chega a cerca de R$ 630 milhões, com destaque para cidades como Contagem, Divinópolis e Ibirité, que devem receber cerca de R$ 2,9 milhões cada.
Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse constitucional formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes, com base em dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses normalmente ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Fonte: Brasil 61
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