O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (28) a Portaria nº 356/2026, que regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). A medida representa um avanço na garantia de direitos e no reconhecimento das pessoas que convivem com a doença em todo o estado.
A iniciativa é resultado da atuação do deputado estadual Wilson Filho, autor da Lei nº 13.265/2024, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Segundo o parlamentar, a regulamentação é fundamental para assegurar a efetividade da legislação já existente. “É uma doença que necessita de um olhar empático por parte do poder público. Essas pessoas sofrem com dores severas e tudo aquilo que possa ser feito para suavizar a caminhada delas precisa ocorrer na prática”, destacou.
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores intensas e generalizadas, além de fadiga e distúrbios do sono. Por não apresentar sinais visíveis, muitos pacientes enfrentam dificuldades no reconhecimento da condição, tanto na sociedade quanto no acesso a serviços públicos.
Com a criação da CIPF, o documento passa a funcionar como instrumento oficial para assegurar direitos previstos em lei, como atendimento prioritário, acesso a assentos reservados e outras políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o processo de emissão será totalmente digital, com solicitação por meio de plataforma online que ainda será disponibilizada.
Para solicitar a CIPF, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência na Paraíba, além de uma foto 3x4. Também será exigida a apresentação de laudos médicos recentes (emitidos há no máximo 90 dias), de pelo menos duas especialidades entre neurologia, reumatologia ou psiquiatria.
A carteira será gratuita, terá formato digital com validação por QR Code e validade de 10 anos. Após a entrega completa da documentação, o prazo máximo para emissão será de até 60 dias.
A regulamentação marca mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia, reforçando a inclusão e o respeito aos direitos desses pacientes no estado.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
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