TCE impõe sigilo em processo que apura possíveis desvios milionários em tributos na Prefeitura de Patos; órgão aponta existência de dados sensíveis

Uma decisão do conselheiro Taciano Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, determinou a imposição de sigilo por tempo indeterminado em um processo que apura o suposto desaparecimento de milhões em tributos na Prefeitura de Patos, no Sertão do estado.

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O processo, de número 00889/24, investiga fatos ocorridos durante a gestão do ex-prefeito Nabor Wanderley. À época das denúncias, as estimativas apontavam que os valores envolvidos poderiam ultrapassar R$ 20 milhões.

A medida foi adotada após solicitação da defesa do ex-gestor, que recentemente deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado. Com a decisão, o processo deixou de estar disponível para consulta pública.

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Fundamentação da decisão

Ao determinar o sigilo, o conselheiro Taciano Diniz se baseou no artigo 92 da Lei Orgânica do TCE, que prevê a possibilidade de restringir o acesso a denúncias, total ou parcialmente, por decisão do relator, mesmo após a análise das defesas.

De acordo com o tribunal, a medida considerou a existência de dados sensíveis no processo, especialmente informações de natureza tributária, que exigem proteção.

A última movimentação registrada no caso ocorreu no fim de março deste ano, quando a auditoria do TCE analisou as defesas apresentadas pelos ex-gestores, incluindo Nabor Wanderley.

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Defesa do ex-prefeito

Em nota, a assessoria de Nabor Wanderley afirmou que o pedido de sigilo teve como objetivo preservar dados pessoais, fiscais e bancários de contribuintes, evitando a exposição indevida de cidadãos e empresas antes da conclusão das investigações.

Segundo a defesa, a medida “não representa ocultação, mas sim proteção de direitos”.

Ainda conforme a nota, na época em que as denúncias vieram à tona, a gestão municipal teria adotado providências imediatas, incluindo a exoneração do então secretário da Receita e Tributação investigado por suspeita de fraude, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao próprio TCE.

O caso segue em tramitação sob sigilo, sem prazo definido para eventual reabertura ao público.

Por Patos Online
Com informaçõe do Jornal da Paraíba