O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quarta-feira (22), o pedido de liberdade em caráter liminar apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente. A solicitação buscava revogar a prisão preventiva do casal.
A decisão foi proferida pelo desembargador João Benedito, que entendeu que a análise do pedido, neste momento, se confunde com o julgamento do mérito da ação, que ainda será apreciado pela Justiça de primeira instância.
A defesa argumenta que a nova legislação conhecida como “Lei Felca” — que trata de atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — teria alterado a tipificação do crime, o que, segundo os advogados, poderia afastar a caracterização das condutas atribuídas ao casal.
No entanto, o magistrado considerou que esse tipo de análise exige aprofundamento e não pode ser feito de forma antecipada em decisão liminar. Ele determinou ainda que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifeste no prazo de 48 horas sobre o caso. O habeas corpus também deverá ser analisado por um colegiado do tribunal, em data ainda não definida.
Paralelamente, a defesa também ingressou com outro pedido na primeira instância, na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, buscando a anulação da condenação com base na mesma argumentação jurídica.
Em nota, os advogados afirmaram confiar na aplicação da nova legislação e sustentam que as atividades desenvolvidas pelo casal estariam inseridas em contexto cultural, sem violação de direitos de crianças e adolescentes.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em agosto do ano passado, em São Paulo, e posteriormente transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos.
Além do processo na Justiça comum, o casal também responde a outra ação, na esfera trabalhista, relacionada a suspeitas de exploração de pessoas.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB
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