O Ministério Público da Paraíba recomendou a não realização de duas vaquejadas previstas para o Sertão do estado por falta de regularização junto aos órgãos competentes. As medidas foram expedidas nesta quarta-feira (23) pela 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha.
Segundo o órgão, os eventos estão programados para acontecer nos municípios de Riacho dos Cavalos e Belém do Brejo do Cruz, mas não atendem às exigências legais necessárias para a realização.
A recomendação foi assinada pela promotora Rebeca Braz Vieira de Melo, com base em informações repassadas pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).
O Ministério Público destaca que a fiscalização é fundamental para assegurar o cumprimento da legislação ambiental, equilibrando a realização da prática cultural com a proteção dos animais.
Diante da situação, os organizadores foram orientados a não realizar os eventos sem a devida autorização e acompanhamento de órgãos como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e a própria ABVAQ.
Os responsáveis têm prazo de 48 horas para informar se irão cumprir a recomendação. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas legais.
Por Patos Online
Com informações do site MaisPB
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