A Paraíba passou a contar com novas regras para o uso e a venda de spray de pimenta voltado à defesa pessoal de mulheres. As leis foram sancionadas pelo governador Lucas Ribeiro e publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
As medidas, propostas pelo deputado Walber Virgolino, tratam tanto da regulamentação do uso quanto da comercialização do produto. Uma das normas define critérios para aquisição e porte, enquanto a outra autoriza a venda em farmácias.
De acordo com a legislação, a compra do spray de pimenta será permitida apenas para mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês, sem necessidade de prescrição médica.
As regras também estabelecem limites para o produto, como concentração máxima de 20% de extratos vegetais e embalagens com até 70 gramas.
Já a comercialização em farmácias e estabelecimentos similares deverá seguir exigências de identificação da compradora e соблюção de normas de segurança e armazenamento.
Na justificativa das propostas, o autor destacou o aumento dos casos de violência contra a mulher e apontou o spray de pimenta como uma alternativa de defesa não letal, que pode auxiliar a vítima a se proteger em situações de risco.
Por Patos Online
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