O delegado Manoel Martins explicou ao jornalista Higo de Figueirêdo, da Rádio Espinharas FM, as mudanças da Lei 15.397/2025, que trata dos golpes digitais e demais crimes de estelionato ocorridos em todo o país.
Segundo ele, a lei entrou em vigor a partir deste mês de maio, com o objetivo de endurecer as penas para criminosos que praticam golpes digitais, com base nas mudanças no artigo 171 do Código Penal Brasileiro.
“A nova lei endurece ainda mais o combate aos golpes digitais, por exemplo, de elementos que usam contas laranjas, de terceiros, para aplicar o golpe, adquirem números de celular, nos quais colocam o DDD que preferem. O aumento da pena passa a ser de 4 a 8 anos, e não vai mais depender de representação da vítima. Chegando ao conhecimento da autoridade policial, imediatamente será instaurado o inquérito para apurar os fatos”, explicou Manoel Martins.
Manoel Martins acrescentou que, diariamente, novos casos de golpes eletrônicos são registrados na Delegacia de Roubos e Furtos da Polícia Civil, em Patos, a exemplo da venda de automóveis com participação de intermediário, em que a vítima oferece o veículo e o anúncio é copiado pelo estelionatário a preços mais baixos. O pagamento é feito a laranjas, que recebem os recursos, o que gera grande dificuldade para a polícia recuperar os valores.
O delegado afirmou que a Polícia Civil segue investigando os casos e alertou que os estelionatários usam números virtuais com DDD local para ganhar a confiança das vítimas e dificultar as investigações. Ouça as explicações:
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