Prefeitura de Patos reforça prazo para adesão ao Refis Patos 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Receita, reforça que segue em vigor o Refis Patos 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos junto ao município. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, com descontos em juros e multas e opções facilitadas de parcelamento.

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O programa tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência, fortalecer a arrecadação municipal e contribuir para o desenvolvimento econômico de Patos, permitindo que cidadãos e empresas retomem sua regularidade perante o município.

Condições do programa

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto sobre juros e multas. Também é possível negociar os débitos por meio de parcelamento em até 48 vezes, com reduções proporcionais dos encargos, conforme previsto na legislação do programa.

Segundo o secretário de Receita, Marcos Honorio, o Refis-Patos foi criado para oferecer uma oportunidade de regularização, e não para penalizar os contribuintes.

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"O objetivo é oferecer condições facilitadas para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos junto ao município. Com isso, fortalecemos a arrecadação, promovemos justiça fiscal e estimulamos a economia local, permitindo que os contribuintes retomem sua regularidade fiscal", destacou.

Prazo para adesão

Os benefícios do Refis Patos 2026 poderão ser solicitados até o dia 31 de outubro de 2026. Marcos Honorio, ainda orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem as condições oferecidas pelo programa.

Como aderir

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O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelos seguintes canais:

- Secretaria de Receita, na sede da Prefeitura de Patos;

- Atendimento via WhatsApp: (83) 99800-7584 / (83) 99961-7052;

- Patos Resolve, localizado no 2º piso do Patos Shopping.

O secretário reforça o convite para que os contribuintes não deixem para a última hora. Aproveitar o Refis Patos 2026 é uma oportunidade de regularizar débitos com condições especiais, garantir tranquilidade fiscal e contribuir para o fortalecimento do desenvolvimento do município.

Secom – Prefeitura de Patos