Os motoristas paraibanos que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão mais tempo para regularizar a situação. O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) anunciou, nesta terça-feira (7), a prorrogação do prazo de validade desses documentos, conforme estabelece a Deliberação nº 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a decisão, as habilitações contempladas permanecerão válidas até o dia 9 de setembro de 2026. Depois dessa data, os condutores ainda contarão com um prazo adicional de 30 dias para efetuar a renovação, que poderá ser realizada até 9 de outubro.
Segundo o Detran-PB, a extensão da validade será aplicada automaticamente, sem a necessidade de solicitar um novo documento ou realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação.
O órgão ressalta, no entanto, que a medida não alcança os condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A prorrogação foi adotada pelo Contran em razão da entrada em vigor da legislação que instituiu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação.
Pelas novas regras, poderão renovar a CNH de forma automática os condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à solicitação. Quem não atender aos requisitos continuará realizando o procedimento pelos canais convencionais de atendimento.
Mesmo com a automatização do processo, permanece obrigatória a realização dos exames médicos destinados a comprovar a aptidão física e mental do motorista.
Outra mudança é que a renovação automática gera apenas a versão digital da CNH. O documento impresso poderá ser solicitado posteriormente, caso o condutor tenha interesse.
A nova modalidade também possui restrições de idade. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar o serviço, enquanto aqueles com idade entre 50 e 69 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB
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