A Justiça da Paraíba autorizou, em caráter liminar, um paciente a cultivar a planta Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Regional do Juízo de Garantias de João Pessoa, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).
Com a medida, o paciente recebeu um salvo-conduto que impede a prisão, a instauração de inquérito policial e a apreensão das plantas utilizadas no tratamento, desde que o cultivo seja destinado apenas ao uso terapêutico autorizado pela Justiça.
Segundo a Defensoria Pública, o homem enfrenta transtornos mentais e problemas ortopédicos graves, incluindo hérnia de disco e alterações degenerativas na coluna. Conforme o processo, os tratamentos convencionais, incluindo medicamentos de alta potência e até um procedimento cirúrgico, não apresentaram os resultados esperados para o controle das dores crônicas.
Diante desse quadro, a equipe médica responsável indicou o uso de óleo à base de cannabis como alternativa terapêutica. Embora já possuísse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o medicamento, o paciente informou não ter condições financeiras de manter o tratamento devido ao alto custo do produto.
Ao analisar o pedido, a Justiça considerou a documentação médica apresentada pela Defensoria e autorizou o cultivo doméstico da planta para garantir a continuidade do tratamento.
O processo tramita em segredo de Justiça. A decisão estabelece que o cultivo é destinado exclusivamente ao uso pessoal e medicinal do paciente, ficando proibida qualquer forma de comercialização, distribuição a terceiros ou utilização para fins recreativos.
Esta não é a primeira decisão envolvendo o uso medicinal da cannabis na Paraíba. Em anos recentes, pacientes e associações também obtiveram autorizações judiciais para o cultivo destinado à produção artesanal de óleo, utilizado no tratamento de diferentes condições de saúde. Segundo a Defensoria Pública, neste caso, a autorização foi concedida ainda em primeira instância, sem necessidade de recurso aos tribunais superiores.
Por Patos Online
Com informações do Portal Correio
SOCIOEDUCATIVO Adolescentes internados em unidades socioeducativas da Paraíba passam a ter direito a visitas íntimas; entenda as regras 
Campeonato Reunião define abertura do Campeonato Municipal de Futebol Amador de São José do Bonfim 2026 
2ª Corrida Pela Vida 2ª Corrida Pela Vida será realizada em dezembro, em São José de Espinharas; inscrições já estão abertas 
PARCERIA Presidente da FIEPB e Nordeste Forte visita a sede da OAB Paraíba e projeta parcerias entre as instituições 
SEGURANÇA VIÁRIA MPF discute com PRF e Dnit medidas emergenciais contra acidentes na BR-230, entre Soledade e Juazeirinho (PB) 
FISCALIZAÇÃO Restaurante de hotel é interditado durante fiscalização da Operação Verão 2027 
Baixa Umidade Inmet emite nesta terça (03), alerta de baixa umidade para 106 municípios da PB; Patos e Sertão estão na lista 
NOTA DE FALECIMENTO Familiares comunicam o falecimento de Maria de Fátima Oliveira Gomes, moradora do município de Passagem 
FALTA DE ÁGUA Moradores de São Mamede denunciam 15 dias sem água; Cagepa emite comunicado e informa sobre serviços de reparo em adutora Mín. 22° Máx. 38°
