Lei determina criação de espaços para amamentação em grandes empreendimentos da Paraíba

Grandes empreendimentos da Paraíba passam a ser obrigados a disponibilizar espaços destinados ao acolhimento, guarda, assistência e amamentação de filhos de trabalhadoras. A medida foi sancionada publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).

Continua após a publicidade

De autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), a norma vale para shopping centers, centros comerciais, galerias, supermercados, hipermercados, atacarejos, mercados públicos, centros empresariais, condomínios comerciais e outros empreendimentos de uso coletivo que atendam, simultaneamente, aos seguintes critérios:

• área construída igual ou superior a 5 mil metros quadrados
• circulação média diária de pelo menos mil pessoas
• mínimo de 30 trabalhadoras em atividade permanente

Segundo a lei, os espaços deverão oferecer condições adequadas para acolhimento das crianças e para a amamentação.

Entre os itens exigidos estão sala exclusiva para amamentação, fraldário, berços, poltronas, lavatório, climatização e profissional responsável pelo atendimento.

Continua após a publicidade

Os estabelecimentos terão 90 dias, contados da publicação da lei, para cumprir as exigências. O descumprimento poderá sujeitar os responsáveis às sanções previstas na legislação estadual e nas normas de defesa do consumidor.

Fonte: g1 PB