O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), por meio da Diretoria Regional de Campina Grande, autuou formalmente a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em decorrência do rompimento de um reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro da Prata, em Campina Grande.
Segundo o órgão, a autuação foi motivada por supostas violações às normas de segurança do consumidor relacionadas ao acidente, ocorrido após o colapso da estrutura. A Cagepa foi intimada a apresentar defesa no prazo de 10 dias úteis. Ao fim do processo administrativo, a empresa poderá ser multada, com os recursos destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.
De acordo com o MP-Procon, o reservatório, construído na década de 1960 e com capacidade para armazenar aproximadamente 2 milhões de litros de água, rompeu-se, provocando uma enxurrada de grande intensidade.
O acidente resultou na morte de uma mulher de 62 anos, que estava acamada em sua residência, além de deixar outras pessoas feridas.
Ainda conforme o órgão, a força da água causou o desabamento de três residências, destruiu completamente três estabelecimentos comerciais, provocou danos estruturais em mais de 20 imóveis e arrastou diversos veículos.
O rompimento também comprometeu o abastecimento de água em 40 bairros de Campina Grande e nos municípios de Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas.
O MP-Procon informou que o relatório conclusivo do inquérito conduzido pela Polícia Civil atribuiu o colapso do reservatório a falhas no projeto e na execução da estrutura, agravadas pela deterioração do solo que sustentava sua base.
O documento também aponta que uma vistoria realizada pela Cagepa cerca de seis meses antes do acidente não identificou problemas estruturais que indicavam risco iminente de rompimento, o que, segundo o órgão, demonstra falhas na inspeção técnica.
Na portaria que instaurou o procedimento administrativo, assinada pelo promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, o órgão destaca que a responsabilidade das prestadoras de serviço público é objetiva, conforme previsto na Constituição Federal, quando houver danos causados a terceiros.
O MP-Procon também sustenta que houve falha na prestação de um serviço essencial, sem a segurança que os consumidores legitimamente esperavam, além de ressaltar que todas as pessoas atingidas pelo acidente são equiparadas à condição de consumidores para fins de reparação dos danos.
Por Patos Online
CORREIOS Sindicalista fala sobre greve dos Correios em Patos 
MANIFESTAÇÃO Direita Patos convoca para Carreata da Família pela Liberdade“ neste sábado (12) 
NA JUSTIÇA Perfil de Lucas Veloso é removido do Instagram por determinação judicial após descumprimento de medida protetiva contra a ex-companheira, Géssica Muniz 
INFRAESTRUTURA PB-141 ganha pavimentação para impulsionar economia e mobilidade no Agreste paraibano 
GREVE Trabalhadores dos Correios na Paraíba decidirão sobre greve nesta quinta-feira (10) 
INFRAESTRUTURA Nova Perimetral impulsiona economia, turismo e mobilidade no Alto Sertão da Paraíba 
ENERGISA ORIENTA Energisa orienta clientes a não fixarem adesivos e ornamentações nas caixas de medidores de energia 
PADRE FABRÍCIO Padre Fabrício destaca missão do sacerdote como instrumento de acolhimento e promoção da vida 
ASTRONOMIA NO SERTÃO Dr. Mário Leitão realiza nova expedição para definir local de observatório astronômico em Mãe d’Água Mín. 21° Máx. 36°
