TSE restabelece filiação de Flávio ao PL e libera registro de candidatura

Presidente do TSE, o ministro Nunes Marques determinou, nesta quinta-feira (13/8), o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL. A decisão acontece horas após o senador ter sido filiado, sem sua autorização, ao Missão, partido que tem Renan Santos como presidenciável.

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Na decisão, Nunes Marques ressalta que Flávio estava filiado ininterruptamente ao PL desde 30 de novembro de 2021. Entre 23h17 da quarta-feira (12/8) e 9h42 da quinta-feira, porém, foi registrada uma filiação do senador ao Missão, provocando automaticamente a desfiliação dele do PL.

A alteração poderia impedir o registro da candidatura de Flávio ao Palácio do Planalto pelo PL nas eleições de 2026. Na ação, os advogados do primogênito de Jair Bolsonaro afirmaram que o senador não manifestou vontade de deixar o partido e pediram a restauração do vínculo com a legenda.

Nunes Marques concedeu integralmente a liminar pedida pela defesa de Flávio. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral considerou que havia risco de dano ao senador diante da proximidade do prazo para o registro das candidaturas, que acaba no sábado (15/8).

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A decisão do ministro destaca ainda que a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser retirada por ato de terceiro contra a vontade do filiado.

O ministro também apontou que Flávio é publicamente pré-candidato do PL à Presidência e que o Missão já possui outro candidato – no caso, Renan Santos. Para Nunes Marques, esses elementos reforçam a plausibilidade de que a mudança de partido não tenha ocorrido por iniciativa do senador.

Além de restabelecer a filiação de Flávio ao PL desde a data original, o presidente do TSE determinou a exclusão do vínculo do senador com o Missão e a liberação imediata do sistema Candex para o processamento do pedido de registro de candidatura dele ao Palácio do Planalto pelo PL.

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Nunes Marques também ordenou que o TSE preserve os logs e registros de acesso ao sistema Filia relacionados à alteração partidária de Flávio e determinou o envio de um ofício à Polícia Federal (PF), com cópia integral do processo, para a instauração de inquérito.

Fonte: Metrópoles