Fachin dá 5 dias para manifestação de Moraes, Mendonça, Andrei e Gonet

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.

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Fachin abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR no parecer que pediu a extinção da petição conduzida por Mendonça.

Na terça-feira (1º), o ministro retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens e registros de contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.

Na mesma decisão, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do Supremo. Depois, a PGR pediu a extinção do procedimento e questionou a forma como a apuração foi conduzida.

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Agora, Fachin quer informações, entre outros pontos, sobre o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura pela PF em casos envolvendo autoridades com foro no Supremo.

O presidente do STF afirmou ser necessário colher informações sobre:

• o cumprimento, pela PF, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura para casos envolvendo autoridades com foro no Supremo;
• eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e de repasse de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada;
• as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
• as medidas adotadas pela PGR, no exercício do controle externo da atividade policial, para fiscalizar o cumprimento dessas regras.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, afirmou Fachin.

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PGR aponta nulidade e pede arquivamento

Após a divulgação do relatório da PF, Mendonça pediu manifestação da PGR sobre o caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da apuração e pediu o arquivamento do procedimento.

Segundo Gonet, a investigação não poderia ter avançado da forma como foi conduzida sem provocação do Ministério Público. A PGR também questionou o tratamento dado a informações envolvendo autoridades com foro no Supremo.

Na decisão desta quinta-feira (3), Fachin afirmou que esses possíveis “vícios de forma” ainda serão analisados. Antes disso, porém, determinou a coleta de informações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues para esclarecer os fatos e decidir os próximos passos do caso.

Fonte: CNN Brasil