André Mendonça libera para o plenário do STF caso envolvendo mensagens entre Moraes e Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, neste domingo (6/9), para julgamento o caso que envolve o relatório da Polícia Federal (PF) que cita o ministro Alexandre de Moraes em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

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Mendonça liberou o processo para análise pelo Plenário da Corte em meio ao embate público travado entre os dois ministros. A decisão de pautar o caso cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.

O material do qual Mendonça retirou o sigilo mostra mensagens trocadas entre o ministro e o ex-controlador do Banco Master.

Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou uma mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.

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Investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que Vorcaro mantinha uma sofisticada rede de monitoramento e influência clandestina, municiada por vazamentos de informações sigilosas vindas de dentro do Banco Central (Bacen) e do próprio Poder Judiciário. O vazamento da informação sobre a prisão seria um deles.

A partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, a PF concluiu que o banqueiro soube de sua primeira ordem de prisão preventiva com “significativa antecedência”.

Essa prisão inicial foi decretada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal em 17 de novembro de 2025.

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Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça sobre a suposta rede de influência do banqueiro, argumentando que a maior parte do relatório produzido pela PF se dedicava a Moraes.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização do Plenário da Corte.

“Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”, disse Gonet.

O procurador salientou que o relator do Caso Master já sabia que o nome de Moraes aparecia nos materiais quando determinou que a PF aprofundasse as investigações.

“O próprio relator já havia ordenado que lhe entregassem o dispositivo informático contendo todos os dados que vieram a ser postos na peça da polícia. De toda forma, é certo que o relator quis que fossem minudenciados. Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, escreveu Gonet.

O PGR prosseguiu: “Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o ministro relator impôs a investigação do ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial.”

Ao longo do parecer, Gonet ainda sustentou que cabe ao Plenário do Supremo autorizar investigações contra integrantes da Corte, conforme o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Investigações

Gonet afirmou, ainda, que Mendonça não poderia tomar a iniciativa de investigar nem usar a PF como extensão de sua atuação. Para a PGR, ao assumir funções reservadas à polícia e ao Ministério Público, o relator tornou nulas a ordem e as provas produzidas a partir dela.

“A ordem para a investigação dada pelo ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade. A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou.

Ao fim do documento, o procurador-geral da República sustentou que, mesmo que a PF encontrasse indícios de possível crime envolvendo Moraes, não caberia a Mendonça aprofundar a apuração sobre o colega de Corte.

Segundo Gonet, o material deveria ser encaminhado ao presidente do STF para que o Plenário decidisse se autorizaria ou não a investigação.

“Sendo nula a ordem e o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a Petição”, concluiu Gonet.

Fonte: Manoela Ancântara/Metrópoles