Contas de seis prefeituras e três recursos entram na pauta do TCE para sessão plenária desta 5ª feira (27)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (27), para apreciar uma pauta de julgamentos com 11 processos, entre os quais, as contas das prefeituras de Pedra Lavrada e Cuité, exercícios de 2018. Pitimbu de 2017, remanescente de sessão anterior, e as de Alagoa Nova, Tacimã e Aroeiras, relativas a 2016. Volta à sessão pedido de vista formulado pelo conselheiro Fernando Catão, referente ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira, face decisão da Corte nas contas de 2016.  

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Tendo como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Pleno vai analisar o Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita municipal de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, contra decisões contidas no Acórdão APL-TC00402/19 e no Parecer PPL-TC00203/19, emitidas quando da apreciação das contas do exercício de 2016.

Também, um Recurso de Apelação impetrado pelo Sr. Arthur Bomfim Galdino de Araújo, em virtude de decisão da Corte, consubstanciada no Acórdão AC1-TC-02416/18, emitido quando apreciação de Recurso de Reconsideração acerca de Inspeção Especial de Obras, realizada na Prefeitura Municipal de Pocinhos, exercício de 2012, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Ainda na pauta Pedido de Suspeição e Impedimento, formulado pelo advogado Diogo Maia da Silva Mariz, face do Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo TC nº 07970/19, concernente à Inspeção Especial de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita, referente ao exercício de 2017.

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Sob a Presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho. Extraordinariamente, realiza a sessão nesta quinta-feira, em virtude dos festejos do carnaval. As sessões têm acesso livre ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Ascom/TCE