A Justiça Estadual determinou que a Câmara Municipal de Igaracy, no Sertão da Paraíba, escolha um novo nome para a Avenida Castelo Branco, uma das principais vias do município. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó.
A determinação está relacionada à homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, general que presidiu o Brasil entre 1964 e 1967, durante o período da ditadura militar.
Segundo a sentença, após o trânsito em julgado do processo, o município terá prazo de 60 dias para retirar o nome “Avenida Castelo Branco” de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação da via. A Câmara Municipal deverá adotar as providências necessárias para a escolha de uma nova denominação.
O magistrado considerou que a manutenção da homenagem entra em conflito com princípios como a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos, além do dever de preservação da memória histórica.
De acordo com a decisão, o Município de Igaracy e a Câmara Municipal não apresentaram contestação dentro do prazo estabelecido no processo. Diante disso, o juiz decretou a revelia.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou parecer favorável à ação popular que resultou na decisão judicial.
Até a última atualização, não havia manifestação pública da Câmara Municipal de Igaracy sobre a sentença.
A decisão ocorre em meio a uma apuração conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba sobre a existência de nomes de ruas, bairros e outros espaços públicos que façam referência a pessoas ligadas à ditadura militar.
Em agosto, o MPF informou que investigaria municípios paraibanos para verificar possíveis homenagens dessa natureza. A apuração está sendo conduzida por um procurador da região de João Pessoa e, inicialmente, não haviam sido divulgados quais municípios seriam analisados.
Também em agosto, o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal para solicitar a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia, unidade do Exército Brasileiro localizada em João Pessoa. O local homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 1968 durante a ditadura militar.
A decisão sobre a Avenida Castelo Branco, em Igaracy, foi tomada no âmbito da Justiça Estadual e trata especificamente da denominação da via municipal.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB
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