
O Ministério Público Eleitoral anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que deferiu o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado.
A informação foi divulgada pelo procurador-regional eleitoral do Ministério Público Federal, Marcos Queiroga, durante a sessão do TRE-PB realizada nesta sexta-feira (11).
O representante do Ministério Público discordou do entendimento adotado pela maioria da Corte para liberar a candidatura. Segundo ele, o tribunal considerou que, como Cícero Lucena não havia sido denunciado criminalmente, não seria possível aplicar um precedente do TSE relacionado a candidaturas com possível ligação com organizações criminosas.
“Respeito a decisão desta Corte, mas discordo. Essa decisão [do TRE] já foi objeto de recurso”, afirmou Queiroga durante a sessão.
Com o recurso, a discussão sobre o registro da candidatura deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá reavaliar o entendimento adotado pelo TRE-PB.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
ELEIÇÕES 2026 Candidatos e partidos têm até este domingo (13) para enviar prestação parcial de contas
COMPLIANCE ZERO PF achou lista com “valores” e “nomes” de deputados na churrasqueira de Ciro Nogueira
CASO MASTER Julgamento no STF: Moraes deve pedir nulidade de investigação e alegar ilações Mín. 21° Máx. 35°