O Ministério Público Eleitoral anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que deferiu o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado.
A informação foi divulgada pelo procurador-regional eleitoral do Ministério Público Federal, Marcos Queiroga, durante a sessão do TRE-PB realizada nesta sexta-feira (11).
O representante do Ministério Público discordou do entendimento adotado pela maioria da Corte para liberar a candidatura. Segundo ele, o tribunal considerou que, como Cícero Lucena não havia sido denunciado criminalmente, não seria possível aplicar um precedente do TSE relacionado a candidaturas com possível ligação com organizações criminosas.
“Respeito a decisão desta Corte, mas discordo. Essa decisão [do TRE] já foi objeto de recurso”, afirmou Queiroga durante a sessão.
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Com o recurso, a discussão sobre o registro da candidatura deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, que poderá reavaliar o entendimento adotado pelo TRE-PB.
Por Patos Online
Com informações do MaisPB
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