O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu neste domingo (13) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento do sigilo de um processo que, segundo ele, reúne elementos necessários para a sessão de terça-feira (15), quando o plenário analisará o caso das mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes pediu que a Pet 15.645 seja aberta e disponibilizada a todos os ministros antes do julgamento. Segundo apurou a CNN, o processo reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
No ofício, Moraes afirma que a petição, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, contém “elementos essenciais” para o julgamento da Pet 16.662, que reúne o material sobre as mensagens entre ele e Vorcaro. Pouco depois do pedido, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste “com brevidade” sobre a retirada do sigilo.
O presidente do STF afirmou que a Pet 15.645 não estava entre os procedimentos especificamente listados pela Procuradoria quando o órgão pediu a abertura de outros autos relacionados ao caso Master. Fachin ainda não decidiu se levantará o sigilo do processo.
O episódio é mais um capítulo da disputa dentro do Supremo sobre quais documentos ligados às investigações do Banco Master devem ser tornados públicos e disponibilizados aos ministros antes da sessão de terça-feira.
Na sexta-feira (11), Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos depois de cobranças da PGR e de ministros do STF por maior acesso ao material das investigações do Master. Moraes já havia criticado o que classificou como divulgação “seletiva” e afirmado que documentos e arquivos digitais continuavam fora do conjunto disponibilizado aos integrantes da Corte.
A disputa também envolve os dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material antes da sessão.
Neste domingo, a Polícia Federal informou a Fachin que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho, sem prejuízo à cadeia de custódia, caso haja autorização da Presidência do STF. Em seguida, Zanin determinou que o material fosse entregue ao seu gabinete até às 23h de hoje.
Fonte: CNN Brasil
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