CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, em caráter excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

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Com a medida, os documentos abrangidos pela decisão passam a ter validade automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A prorrogação deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.

A medida está prevista em deliberação do Contran publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9). A regra, porém, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Sem necessidade de novo documento

De acordo com o Contran, não é necessário emitir uma nova CNH ou ACC nem realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação da validade.

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Após 9 de dezembro, os motoristas ainda terão os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem sofrer penalidade relacionada ao vencimento do documento.

A medida também estabelece que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, incluindo os Detrans, terão 30 dias para atualizar no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades habilitadas para realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.

Segundo o Contran, a atualização tem como objetivo garantir o direcionamento adequado dos candidatos e condutores que precisam realizar esses procedimentos.

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Por Patos Online
Com informações da Agência Brasil