Relator vota contra investigação sobre conduta de Gonet no caso Master; Conselho do MPF tem 1 a 1 para abrir apuração

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino votou nesta sexta-feira (25) contra a abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas apurações relacionadas ao Banco Master. O relator também defendeu que o Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) não examine o pedido de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos envolvendo o banco, por entender que a decisão cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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Sanseverino é o relator do procedimento aberto após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, que mencionam o procurador-geral.

O caso está em análise pelo Conselho Superior do MPF em sessão extraordinária realizada na sede da PGR, em Brasília. A reunião é conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do STF, já que Gonet, presidente do Conselho, não participa da análise do próprio caso. Os demais conselheiros ainda precisam votar.

Ao analisar os pedidos, o relator afirmou não haver elementos mínimos de autoria e materialidade de crime que justifiquem a abertura de investigação contra Gonet.

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Segundo ele, o material da Polícia Federal não traz registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro: as referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.

Sanseverino afirmou que as mensagens não podem ser examinadas "de forma isolada ou descontextualizada" e considerou que os elementos disponíveis não comprovam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.

O relator também levou em conta as explicações apresentadas por Gonet sobre sua participação em um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, que contou com patrocínio do Banco Master. Gonet afirmou que não conhecia previamente os patrocinadores e que seu encontro com Vorcaro ocorreu na presença de outras autoridades.

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O procurador-geral nega ter relação de amizade com o ex-banqueiro e afirma estar juridicamente apto a continuar atuando nos processos relacionados ao banco.

Sanseverino sustentou ainda que o Conselho não pode exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais do procurador-geral, sob pena de violar o princípio da independência funcional do Ministério Público.

Em relação ao afastamento de Gonet dos processos do Master, o relator fez uma distinção entre os pedidos: eventual suspeição ou impedimento deve ser analisada pelo próprio STF, onde tramitam os procedimentos, enquanto os pedidos de afastamento cautelar foram considerados prejudicados diante do voto contrário à abertura da investigação.

Conselho tem 1 a 1

O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) está dividido, em 1 a 1, sobre a designação de um subprocurador-geral da República para apurar fatos relacionados à atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso do Banco Master. Na sessão desta sexta-feira (25), a conselheira Janice Ascari votou a favor da designação, para uma apuração preliminar. O relator, Francisco Sanseverino, votou contra. Os demais integrantes do colegiado ainda precisam votar.

Janice afirmou que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, a instauração imediata de um procedimento de investigação criminal contra Gonet. A conselheira defendeu que os fatos sejam esclarecidos antes de uma decisão definitiva.

Entre as questões que demandariam maiores esclarecimentos apontadas por ela estão as tratativas para uma suposta participação de Pedro Gonet, filho do procurador, em um evento em Londres patrocinado pelo Master. Ela também citou o conteúdo de uma ligação que teria ocorrido entre o PGR e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Para Janice, um subprocurador-geral deve ser designado para examinar inicialmente a notícia de fato e reunir essas informações. Caso não sejam identificados elementos que confirmem vantagem indevida ou atendimento a pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho "teria uma base mais segura para arquivar o procedimento".

Se surgirem indícios, caberia ao membro designado instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida legalmente adequada.

O entendimento é diferente do apresentado por Sanseverino. O relator votou pelo indeferimento da designação por considerar que os documentos apresentados não contêm elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet.

Fonte: CNN Brasil