O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, tornou sem efeito a determinação anterior que havia resultado na expedição de alvarás de soltura para o delegado Braz Morroni de Paiva Júnior e os agentes da Polícia Civil Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito.
Os três são investigados por suspeita de participação em um esquema de desvio de drogas. A nova decisão foi tomada após o magistrado analisar que os investigados não estavam presos por causa do processo que tramita na 5ª Vara Criminal, mas em razão de uma prisão preventiva decretada em outra ação.
Na decisão, o juiz afirmou que o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para transformar a prisão temporária em preventiva havia sido apresentado, mas destacou que o prazo da prisão temporária já havia terminado. Como não havia mandado de prisão ativo naquele processo, os alvarás expedidos anteriormente tiveram como base uma situação que, segundo o magistrado, não correspondia à condição processual dos investigados.
Com a revisão, a ordem de soltura deixou de produzir efeitos. Braz Morroni e os dois agentes continuam presos por causa da decisão preventiva que permanece válida em outro processo.
A decisão também envolve uma discussão sobre qual unidade judicial deve conduzir o processo. Na determinação anterior, o juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos havia considerado que a 5ª Vara Criminal da Capital não seria competente para analisar o caso e encaminhado a questão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Segundo o magistrado, a competência seria da Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital, que já conduz o processo no qual existe a prisão preventiva dos investigados.
O TJPB ainda deverá analisar a definição da competência para esse processo específico, enquanto os quatro processos que envolvem Braz Morroni e os agentes seguem em tramitação na Justiça paraibana.
Em nota, a defesa de Braz Morroni afirmou que continua colaborando com a Justiça e questionou a forma como as investigações foram divididas em diferentes ações. Os advogados também alegaram que ainda não tiveram acesso à íntegra de áudios e dados mencionados na Operação Perfidus.
A defesa afirmou ainda que o desmembramento dos processos estaria provocando decisões divergentes e discussões sobre a competência judicial.
As defesas de Everton Aires e Eduardo Jorge também foram procuradas, mas não haviam se manifestado sobre a nova decisão até a última atualização da reportagem.
O caso é resultado de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), iniciadas após uma denúncia anônima.
Segundo o MPPB, Braz Morroni, Everton Aires e Eduardo Jorge teriam utilizado a condição de policiais para retirar entorpecentes de apreensões e de locais onde havia drogas armazenadas. A acusação aponta que parte do material teria sido desviada e posteriormente comercializada de forma ilegal.
Os três estavam lotados na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio. Conforme o Ministério Público, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2024 e 2026 e gerado vantagens econômicas para os envolvidos e para uma organização criminosa.
O MPPB também ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra os três, na qual pediu o afastamento das funções públicas e o bloqueio de bens para eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Além da ação de improbidade, o Ministério Público apresentou outras denúncias contra Braz Morroni, Everton Aires e Eduardo Jorge relacionadas ao suposto desvio de drogas.
Conforme as acusações, os investigados teriam recebido informações sobre imóveis utilizados para guardar entorpecentes, realizado incursões nesses locais e registrado oficialmente apenas parte do material que teria sido encontrado.
Entre os crimes atribuídos aos três estão furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.
O MPPB também pediu, em uma das ações, a perda dos cargos públicos, a conversão das prisões temporárias em preventivas e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Para sustentar as acusações, o órgão afirma ter reunido informações obtidas a partir da análise de celulares, dados de geolocalização de viaturas, quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal, monitoramento dos investigados, documentos e depoimentos.
Por Patos Online
Com informações do g1 PB
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