A pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu uma das principais promessas da campanha deste ano e determinou, por meio de uma medida provisória assinada na sexta-feira (25/9), a proibição das apostas on-line, as bets, em todo Brasil.
A MP tem força de lei e já está em vigor — no momento, as plataformas de apostas on-line já estão proibidas de operar e seus sites só ficarão disponíveis para apostadores realizarem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, quando devem sair do ar.
No entanto, o presidente Lula ainda vai precisar do aval do Congresso Nacional para que a proibição das bets permaneça válida. As duas casas legislativas têm até 120 dias para aprovar a medida do governo e, se não o fizerem, a determinação perde validade.
A MP nº 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta, registra a mensagem presidencial de encaminhamento do texto ao Congresso. No entanto, o Metrópoles apurou que a medida ainda não havia sido formalmente enviada ao Legislativo até a publicação desta reportagem.
Quando for formalmente recebido, o texto deverá passar primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.
A MP de Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto em meios físicos quanto virtuais. A regra alcança apostas esportivas e jogos on-line, inclusive plataformas sediadas no exterior que atendam a apostadores no Brasil.
As empresas já estão impedidas de receber novos depósitos desde a publicação da MP. Apostas que ainda não tiverem resultado definido serão canceladas, com devolução integral do dinheiro, enquanto as autorizações atualmente em vigor serão extintas em 30 dias.
Depois do anúncio, Lula reforçou a importância da ação para o Brasil. “A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Este país trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala, está com o idoso, está com a criança. É preciso ter um controle”, disse. “Isso [apostas] é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”
Além de vedar jogos on-line, a medida proíbe cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
Além de bloquear novos depósitos, a MP obriga as empresas a garantir recursos suficientes para devolver saldos, apostas canceladas e prêmios já devidos. Depois de retirar os sites do ar, as operadoras terão dois dias para informar aos bancos quem tem dinheiro a receber e os respectivos valores.
As instituições financeiras terão, então, sete dias para realizar os pagamentos.
Valores que não puderem ser devolvidos diretamente serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. A MP também impede novas autorizações e encerra, em 30 dias, as licenças já concedidas pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.
O texto determina que as empresas não terão direito à devolução dos valores pagos pela outorga nem à indenização do poder público.
Publicidade, propaganda, marketing e patrocínio de bets também ficam proibidos. Materiais já instalados ou publicados terão de ser retirados em até 10 dias.
Bancos e instituições de pagamento, por sua vez, não poderão processar transações destinadas a apostas, salvo as necessárias para encerrar as operações e devolver dinheiro aos clientes. O governo também poderá determinar o bloqueio dos sites que insistirem em oferecer apostas.
A MP cria ainda um comitê coordenado pela Casa Civil para articular a fiscalização e prevê a atuação conjunta de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O novo texto extingue um modelo que o próprio Congresso construiu ao longo dos últimos anos:
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o momento escolhido por Lula para apresentar a medida e acusou o presidente de tentar explorar eleitoralmente um mercado que foi regulamentado durante o atual governo.
“Ele é um oportunista. Isso é o governo do PT: ferra com a vida das pessoas e agora, na véspera da eleição, vem com politicagem. Lula cria o problema, vem com a solução fajuta e, ainda por cima, pode deixar de valer logo depois das eleições”, afirmou.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também criticaram a proibição. As entidades dizem que a decisão pode ampliar o mercado clandestino e gerar prejuízos para empresas que passaram a operar sob as regras criadas pelo próprio governo.
A ANJL disse que vai recorrer à Justiça para tentar reverter a proibição e estima que mais de 30 milhões de apostadores possam migrar para plataformas ilegais. O IBJR, por sua vez, afirmou que o fim do mercado autorizado rompe com o modelo regulatório adotado pelo país e pode comprometer arrecadação, investimentos e mecanismos de proteção aos usuários.
Ainda segundo a ANJL, empresas do setor já começaram a discutir as medidas judiciais contra a proibição. A entidade também estuda pedidos de ressarcimento pelos valores pagos para operar legalmente no Brasil e pelos investimentos realizados desde a regulamentação.
As entidades também calculam em pelo menos R$ 2,55 bilhões o valor envolvido apenas no pagamento de outorga. Cada autorização custou R$ 30 milhões e tinha validade de cinco anos, e 85 empresas pagaram a taxa para operar no Brasil.
Clubes de futebol também pressionam contra a proibição. Ao total, 14 dos 20 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro são patrocinados por alguma casa de aposta; somente seis não possuem acordo com setores do meio, são eles: Bahia, Mirassol, Athletico-PR, Bragantino, Internacional e Coritiba.
O presidente do Flamengo, Eduardo Baptista, afirmou ao Metrópoles que a proibição pode ter um impacto gigantesco aos clubes.
“Eu estimo que o ecossistema do futebol pode perder de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões no ano que vem. Isso, num período tão curto… Importante dizer que a maioria das empresas estão fazendo o seu orçamento para o ano que vem agora. Uma decisão dessas agora faz com que a gente perca, de alguma maneira, esse dinheiro que estava previsto. O impacto para os próximos dois anos será totalmente material para o futebol brasileiro”, disse o gestor.
Fonte: Metrópoles
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