Justiça afasta secretário de Educação de Malta por 90 dias após ação do MPPB; defesa emite nota e diz que fatos serão esclarecidos no processo

A Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 90 dias, de Igor Xavier de Lucena do cargo de secretário municipal de Educação de Malta, no Sertão da Paraíba. A decisão atende a um pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto. O período de afastamento poderá ser prorrogado.

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Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Segundo o MPPB, Igor Xavier foi nomeado para o cargo em 1º de janeiro de 2025, pela prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, e cursa Medicina no Centro Universitário de Patos (Unifip), em Patos. A instituição informou, conforme documentos apresentados na ação, que o curso possui atividades em período integral, das 7h às 21h.

O Ministério Público sustenta que haveria incompatibilidade entre a rotina acadêmica e o exercício regular das atribuições de comando da Secretaria Municipal de Educação. A apuração teve início após uma representação encaminhada à Promotoria, acompanhada de publicações em redes sociais nas quais o secretário aparecia participando de atividades relacionadas ao curso.

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Durante a investigação, documentos acadêmicos apresentados ao MPPB indicaram que Igor Xavier está matriculado no curso de Medicina desde o período 2022.2. O histórico escolar analisado pela Promotoria registra que ele cursou o sexto período em 2025.1, o sétimo em 2025.2 e o oitavo em 2026.1.

Ainda de acordo com o Ministério Público, uma declaração emitida pela instituição de ensino confirmou a natureza integral da formação e registrou que o secretário teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem faltas nos componentes curriculares.

Com base nesses elementos, o MPPB afirma que Igor Xavier teria recebido integralmente os subsídios do cargo durante período em que, segundo a apuração apresentada na ação, não teria desempenhado efetivamente as atribuições da função.

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Até julho de 2026, o Ministério Público estima em R$ 92.250 o possível prejuízo aos cofres públicos, correspondente aos valores pagos a título de subsídio.

Pedidos do Ministério Público

Na ação de improbidade administrativa, o MPPB pede, ao final, a condenação do secretário pela prática de improbidade administrativa. Entre as sanções requeridas estão a perda dos valores supostamente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 92.250,00, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de 14 anos.

Em relação à prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, o Ministério Público também pede a condenação pela prática do ato de improbidade, com aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso II. O MPPB também requer que os dois réus sejam condenados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano ao erário, estimado em R$ 92.250,00, além da reparação por dano moral coletivo no valor de R$ 162.100,00, equivalente a 100 salários mínimos, a ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba.

Os pedidos fazem parte da ação e ainda serão analisados no decorrer do processo. A decisão de afastamento possui caráter cautelar e não representa, por si só, uma condenação definitiva por improbidade.

Igor Xavier diz que apresentará documentos

Procurado pelo Patos Online, Igor Xavier divulgou uma nota afirmando que recebeu o afastamento com surpresa, mas que respeita a determinação judicial e exercerá seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

O secretário afastado afirmou que pretende apresentar documentos, atas, registros de reuniões, agendas, fotografias, atos administrativos e resultados para demonstrar como conciliava sua rotina acadêmica com a atuação à frente da Secretaria de Educação.

Igor também destacou ações que, segundo ele, foram desenvolvidas durante sua gestão, citando reorganização administrativa e pedagógica da rede municipal, alfabetização e recomposição das aprendizagens, formação de profissionais, educação inclusiva e elaboração de instrumentos normativos.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Recebi com surpresa a decisão de afastamento cautelar da Secretaria Municipal de Educação de Malta, mas a respeito integralmente e exercerei meu direito ao contraditório e à ampla defesa com serenidade e confiança na Justiça.

Minha defesa demonstrará, por meio de documentos, atas, registros de reuniões, agendas, fotografias, atos administrativos e resultados alcançados, como se desenvolviam efetivamente minha rotina acadêmica e minha atuação à frente da Secretaria. Uma gestão pública deixa registros, e são esses fatos e documentos que permitirão avaliar concretamente minha dedicação à Educação de Malta.

Durante minha passagem pela Secretaria, trabalhamos intensamente na reorganização administrativa e pedagógica da Rede Municipal, no fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens, na formação dos profissionais, na educação inclusiva, na construção de instrumentos normativos e na busca permanente pela melhoria dos indicadores educacionais.

Nada disso foi construído sozinho. Foi resultado do trabalho conjunto com diretores, coordenadores, professores, servidores e toda uma equipe que acompanhou diariamente nossa rotina. Os avanços alcançados nesse período são públicos e verificáveis.

Quem acompanhou de perto a Educação de Malta conhece a intensidade com que vivenciei essa missão. Foram reuniões, visitas às escolas, formações, planejamentos, documentos, decisões e acompanhamento constante das ações da Rede. Estudar Medicina nunca diminuiu o compromisso que assumi com a Educação.

Tenho respeito pelo Ministério Público, pela Justiça e, principalmente, pela população de Malta. Neste momento, não pretendo antecipar nas redes sociais uma discussão que será devidamente enfrentada no processo. Minha resposta será apresentada no lugar adequado, com serenidade, documentos, provas e fatos.

Cumpro a decisão judicial e me afasto temporariamente da função, mas permaneço com a consciência tranquila de quem sabe o quanto trabalhou, o quanto se dedicou e o quanto acreditou no projeto que estava construindo.

Confio na Justiça e estou seguro de que, assegurados o contraditório e a ampla defesa, os fatos poderão ser analisados em sua integralidade.

Igor Xavier de Lucena

Por Patos Online
Com informações do MPPB