O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Estado adote medidas destinadas a corrigir irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança identificadas na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa.
A ação, de número 0870821-08.2026.8.15.2001, tramita no Juízo da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa e foi apresentada pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros, titular do 17º cargo de Promotor de Justiça da Capital e responsável pela tutela coletiva do sistema prisional e dos direitos humanos em todo o estado.
Entre os pedidos apresentados pelo MPPB está a concessão de tutela de urgência, após a manifestação prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PB) no prazo legal de 72 horas. O órgão solicita que o Estado apresente, em até 60 dias, um plano de ação para enfrentar os problemas apontados e execute obras e intervenções consideradas emergenciais no prazo de até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O Ministério Público também pede a suspensão do ingresso de novos presos na unidade até que as condições sejam regularizadas. Outro pedido é para que seja interrompida a atuação de apenados como “chaveiros”, função que, segundo a ação, envolve o gerenciamento das chaves e o controle de entrada, tranca e saída de outros detentos das celas e pavilhões.
A ação ainda requer que o Estado seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com destinação do valor ao Fundo de Direitos Difusos.
Segundo o MPPB, a ação foi motivada por informações reunidas em oito procedimentos ministeriais e por relatórios de vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea/PB), pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e pelo 14º promotor de Justiça de João Pessoa.
Conforme os documentos citados pelo Ministério Público, a unidade possui mais de 2,5 mil custodiados para uma capacidade projetada de 960 vagas, o que corresponde a uma ocupação de aproximadamente 260%.
Entre os problemas apontados estão risco de colapso estrutural nos Pavilhões 16 e 18, vazamento de esgoto a céu aberto, celas sem trancas em funcionamento, ausência de extintores válidos na área carcerária e falta de sistema de circuito fechado de televisão (CFTV).
Também foram identificados, segundo os relatórios mencionados na ação, medicamentos vencidos, problemas nas instalações do consultório odontológico e falta de itens básicos de higiene e vestuário.
O promotor Ricardo Medeiros afirmou que o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça após, segundo ele, não terem sido solucionadas as irregularidades pela via administrativa.
“O quadro identificado na Penitenciária Sílvio Porto configura uma violação massiva e contínua dos direitos fundamentais e das garantias previstas na Lei nº 7.210/1984 (LEP). O Ministério Público vem ao Judiciário buscar o restabelecimento da dignidade humana, a segurança pública e o cumprimento da lei, exigindo a fixação de metas claras e prazos exequíveis para sanar os riscos concretos que ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população”, afirmou.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) informou que tem conhecimento da necessidade de melhorias na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto e afirmou que adota medidas para minimizar os efeitos da superlotação.
Confira a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
Sobre a ação do Ministério Público que solicita obras emergenciais na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) tem ciência da necessidade de melhorias na unidade penal. E para tanto emprega continuamente medidas para minimizar os efeitos do excedente da população prisional.
A unidade está incluída na proposta de reordenamento das unidades prisionais de João Pessoa, com previsão de substituição das atuais instalações.
O Governo da Paraíba prepara a entrega do novo Complexo Regional de Gurinhém. A estrutura física do complexo já foi concluída e entregue pela construtora, como parte dos investimentos do Governo do Estado na modernização e qualificação do sistema penitenciário paraibano.
Com 748 vagas, distribuídas em duas unidades de 374 vagas cada, o complexo poderá contribuir para reduzir a ocupação da Sílvio Porto e de outras unidades prisionais.
Os investimentos superam R$70 milhões, e a estrutura contempla celas adaptadas para pessoas com deficiência e módulos de saúde, educação e tratamento penal.
O Governo também propõe a reconfiguração das unidades de Mangabeira, alinhada ao Plano Pena Justa, com transferência para locais adequados, acesso dos familiares e espaços para assistência, educação, leitura, qualificação profissional e trabalho.
A Seap-PB reafirma seu compromisso com uma política penitenciária que integre segurança, assistência e reintegração social, em benefício da sociedade paraibana.
Assessoria de Comunicação da Seap-PB
Por Patos Online
Com informações do MPPB
ACIDENTE FATAL Colisão entre moto e carro deixa motoboy morto no bairro da Torre, em João Pessoa 
HOMICÍDIO NA CAPITAL Execução é investigada após homem ser atingido por mais de 20 tiros em Bayeux 
HOMICÍDIO EM JP Morador é morto a tiros na comunidade Vila dos Tanques, em João Pessoa 
ACIDENTE NA BR-101 Van de entregas bate em estrutura de passarela após motorista perder controle na BR-101, em João Pessoa 
TRIBUNAL DO JÚRI Júri condena homem por participação na morte de jovem dentro de pizzaria em Cabedelo 
HOMICÍDIO EM JP Homem é morto a tiros dentro de casa após criminosos arrombarem residência em João Pessoa 
ACIDENTE EM JP Morte de trabalhador durante obra da Ponte do Futuro será apurada pelo Ministério Público do Trabalho em João Pessoa 
FURTO DE FIOS Casal é preso em flagrante por suspeita de furto de fios na Zona Sul de João Pessoa 
OPERAÇÃO POLICIAL Foragido condenado a 66 anos é preso durante operação integrada em João Pessoa Mín. 22° Máx. 37°
