Ministra que proibiu púlpito vazio em debate trabalhou no governo Lula e foi indicada pelo presidente para o TSE

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entrou no centro do debate público ao proibir a TV Globo de exibir o púlpito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vazio no debate nesta quinta-feira (1º). Indicada por Lula para a Corte eleitoral no ano passado, a magistrada atuou no governo do petista.

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Estela foi nomeada ministra do TSE em 1º de agosto de 2025 para um mandato de dois anos. No governo Lula, a ministra foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública sob a gestão de Flávio Dino. Na secretaria, ela ganhou destaque pela atuação combativa em relação às big techs.

Mais tarde, foi nomeada assessora especial da Presidência da República, dentro da assessoria internacional do órgão, chefiada pelo ex-chanceler Celso Amorim.

A magistrada também foi assessora no gabinete da Presidência do TSE em 2025, quando era chefiado pela ministra Cármen Lúcia. Estela também foi integrante do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU sobre Inteligência Artificial e foi presidente das comissões de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro.

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Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo em 1999, Estela fez mestrado em Direito Constitucional no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). A ministra é conselheira da OAB-RJ e foi presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ e coordenadora do Núcleo de Proteção de Dados e Privacidade do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Além disso, também foi coordenadora do Núcleo de Estudos Avançados da IBCCrim e atuou como professora convidada em cursos na ESA/RJ, EMERJ, FGV, Mackenzie, EPD e na Pós Graduação de Direito Digital do IDP. A principal área de atuação está ligada ao direito digital e à inteligência artificial.

Proibição de púlpito

Ao proibir que a TV Globo colocasse uma cadeira vazia no lugar reservado para o presidente e candidato a reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial desta quinta, a ministra alegou que a imagem da cadeira de Lula vazia geraria efeitos "que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento", havendo "perigo de dano" a poucos dias do primeiro turno das eleições.

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Pela decisão, concedida em caráter de urgência, haveria aplicação de multa em caso de descumprimento.

Fonte: CNN Brasil