MPPB atua para ampliar proteção de crianças e adolescentes com aprovação da Lei da Família Guardiã em Patos e Imaculada

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) impulsionou o fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude no Sertão Paraibano ao fomento da aprovação da Lei da Família Guardiã (Guarda Subsidiada) nos municípios de Patos (Lei nº 6.517/2026) e Imaculada (Lei Municipal nº 821/2026).

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De acordo com o promotor de Justiça Caio Rodolfo Imamura, o marco legal destina-se à proteção integral de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.

O promotor explicou que a iniciativa visa evitar o abrigamento institucional, priorizando a permanência dos jovens com parentes ou pessoas com vínculo afetivo. “Para garantir condições dignas para alimentação, saúde e educação, os guardiões passam a receber suporte técnico contínuo e um subsídio financeiro mensal garantido por lei municipal”, complementa o promotor Caio Imamura.

As legislações aprovadas destacam que o Serviço Família Guardiã apresenta vantagens a outros modelos de acolhimento, como o cuidado individualizado da criança proporcionado pelo atendimento em ambiente familiar; o estabelecimento de vínculos afetivos mais estáveis e próximos com adultos de referência, favorecendo seu desenvolvimento de forma saudável; o fortalecimento dos vínculos comunitários da criança, favorecendo o contato com a comunidade e a utilização da rede de serviços disponíveis.

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A aprovação ocorreu via atuação do MPPB por procedimentos administrativos específicos: em Patos, envolveu audiência pública e alinhamento com a rede socioassistencial; em Imaculada, decorreu do acatamento de recomendações pelo Executivo e Legislativo. “A Promotoria agora mantém o diálogo com as gestões de Água Branca e Juru para regulamentar, aprimorar e expandir essa política na região”, informou o promotor.

Por Ascom/MPPB