Representantes da Secretaria de Receita, da Procuradoria-Geral do Município e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) se reuniram nesta quinta-feira, 8 de outubro, para detalhar a metodologia de trabalho que será adotada para a execução da parceria entre a Prefeitura de Patos e o Tribunal de Justiça da Paraíba, especialmente nas demandas relacionadas à área tributária.
O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos para ampliar as possibilidades de conciliação entre o Município e os contribuintes que possuem débitos tributários, inclusive em demandas que ainda não foram judicializadas.
O secretário de Receita, Marcos Honorio, destacou que a iniciativa busca garantir mais transparência, legalidade e segurança jurídica nos acordos celebrados pela Prefeitura.
“É mais um avanço da Prefeitura, é mais um trabalho que traz transparência para os contribuintes, sobretudo segurança jurídica. É o fruto do diálogo entre as instituições, trazendo para dentro da Secretaria mais legalidade e profissionalismo nas nossas ações”, afirmou.
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O coordenador adjunto do NUPEMEC e juiz de Direito, Pedro Davi Alves de Vasconcelos, destacou que a reunião serviu para alinhar as ações de conciliação que serão desenvolvidas junto à Prefeitura de Patos, incluindo as demandas relacionadas à área tributária.
“É uma reunião bastante profícua. Nós estamos aqui estimulando a conciliação no âmbito da Prefeitura de Patos, em todos os âmbitos, todos os contextos internos dela, desde a tributação, do fiscal, como ambiental. Então, essa reunião serviu para isso, para a gente alinhar essas ações para sempre promover a conciliação”, explicou.
O procurador-geral do Município, Alexsandro Lacerda, ressaltou que o acordo cria uma nova possibilidade para que os cidadãos possam solucionar suas demandas por meio do diálogo.
“Através da solução de conflitos pré-processuais, aqueles que ainda não foram judicializados, o cidadão vai encontrar mais um caminho para resolver os seus problemas através do diálogo, da discussão e do encontro comum entre o Município e o cidadão”, destacou.
A reunião representa mais uma etapa para a efetivação do Termo de Cooperação firmado em 31 de julho, entre a Prefeitura de Patos e o Tribunal de Justiça da Paraíba, celebrado pelo prefeito Professor Jacob e pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho. A parceria busca fortalecer a conciliação, a transparência e a segurança jurídica na relação entre o Município e os contribuintes.
Marcos Honorio - secretário de Receita
Por Secom - Prefeitura de Patos
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