O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a um dia de descanso.
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto também prevê um período de transição para a implementação das mudanças.
Ao anunciar a inclusão da proposta na pauta, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de levar o tema à votação com responsabilidade, diálogo e respeito às regras regimentais.
A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado. Na Casa, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a matéria no início de setembro.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional. Caso o Senado faça alterações no conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise.
Entre os principais pontos previstos estão a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, e a redução gradual da jornada de trabalho, mantendo os salários dos trabalhadores.
Pelas regras de transição, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir dois dias de descanso semanal e reduzir a jornada máxima para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública e permite a negociação direta da duração da jornada para determinados profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2.
A votação de quarta-feira será apenas o primeiro turno de análise no plenário do Senado. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará concluir a tramitação legislativa.
Por Patos Online
Com informações do Portal Correio
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