Cícero Lucena pede ao STF restabelecimento de aposentadoria vitalícia por ter governado a Paraíba

O ex-prefeito de João Pessoa e ex-governador da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), para solicitar o restabelecimento da aposentadoria vitalícia vinculada ao período em que governou o estado, na década de 1990.

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A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Wallison Bezerra. O pedido ocorre após Cícero deixar a Prefeitura de João Pessoa e ser derrotado na disputa pelo Governo da Paraíba nas eleições de 2026.

Em 2023, o político chegou a recorrer à Justiça para retomar o benefício, mas desistiu da solicitação após a repercussão negativa. Posteriormente, o ministro Luiz Fux determinou o restabelecimento de pagamentos semelhantes a outros ex-governadores e beneficiários.

No novo requerimento, a defesa de Cícero argumenta que ele tem 69 anos e solicita prioridade na análise, considerando sua idade e a natureza alimentar do benefício.

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“Cumpre destacar, ainda, que o requerente conta atualmente com 69 ANOS DE IDADE, fazendo jus à proteção assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, circunstância que reforça a necessidade de apreciação prioritária da presente pretensão, especialmente diante de seu objeto, relacionado ao restabelecimento de benefício de natureza alimentar”, diz o documento.

Os advogados solicitam que o Governo da Paraíba volte a realizar os pagamentos, com base em decisão definitiva do STF.

A defesa também informou que não pretende cobrar valores retroativos referentes ao período em que a aposentadoria permaneceu suspensa.

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Por Patos Online
Com informações do MaisPB