O delegado da agência da receita Federal de Campina Grande, Gilberto Rios, responsável pela jurisdição do sertão, concedeu entrevista ao jornalista Misael Nóbrega, da Rádio Espinharas 97,9 FM e falou sobre a campanha destinação, que vem sendo realizada em todo o estado da Paraíba.
Segundo ele, a campanha tem por objetivo permitir aos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica, a possibilidade de destinar uma parte do seu imposto de renda aos fundos especiais de amparo social controlados pelos conselhos e fiscalizados pelo ministério público, dentro do prazo de declaração anual realizada até o dia 30 de abril.
Gilberto Rios afirmou que a legislação permite aos contribuintes do imposto de renda, a possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, e até mais 3% para os fundos do idoso, diretamente pelo programa gerador de declaração (pgd).
Ele esclareceu ainda que o mecanismo não representa uma forma de fazer com que o contribuínte pessoa física pague um valor maior de imposto, nem redução no valor final de sua restituição.
O delegado também explicou que as doações efetuadas por meio da destinação do imposto de renda são uma das principais formas de captação de recursos dos fundos sociais e devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos conselhos, sujeitos à fiscalização do ministério público. Ouça;
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Áudio de Misael Nóbrega
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