Uma reunião ocorrida na noite desta sexta-feira, 20, na Associação Comercial e Industrial de Patos-ACIAP, entre o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, juntamente com diversos representantes de entidades discutiram o funcionamento dos setores produtivos de Patos nos próximos 15 dias, por conta do decreto 09/2020, publicado neste sábado, 21 de março.
A reunião, que contou com as presentas do presidente da Associação Comercial e Industrial de Patos-ACIAP, Iramilton Medeiros, do vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista, José de Sales Martins, (Diniz), do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Patos, Oton Ferreira da Silva e do presidente do sindicato dos comerciários de Patos, Everaldo Lima, discutiu os efeitos do decreto nos diversos setores produtivos de Patos, bem como a sua necessidade para o momento atual, como medida de prevenção ao alastramento da pandemia do COVID-19.
A produção do jornal Notícias da Manhã, da Rádio Espinharas 97,9 FM, o prefeito interino avaliou o decreto e disse que medidas mais duras ainda poderão ser tomadas.
“O comercio irá abrir de 8h às 13h da tarde. Depois de uma hora da tarde fica aberto apenas supermercados nos três expedientes para não haver concentração, por que outras medidas ainda mais duras poderão ser adotadas”, disse o prefeito.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Patos Iramilton Medeiros, entendeu a medida como necessária, mas admitiu que as restrições farão alguns segmentos “cortar na própria carne”.
“Alguns segmentos infelizmente vão ter que fechar, será doloroso, é cortar na carne, mas foi o melhor que a gente pode encontrar”, considerou o presidente da ACIAP.
Já o presidente do Sindicato dos Comerciários de Patos, Everaldo Lima, avaliou o encontro como positivo e ressaltou a necessidade de tratar de pontos específicos, a exemplo de trabalhadores que estão em grupos de risco.
“As empresas de serviços essenciais vão abrir normalmente, nós pedimos também para que a classe patronal tivesse cuidado liberando trabalhadores com mais de 60 anos, mulheres gestantes e trabalhadores com doenças crônicas”, explicou Everaldo.
Ainda durante o encontro, os representantes dos setores produtivos de Patos pediram o não cancelamento do São João, a prorrogação do prazo de pagamento para as pessoas que aderiram ao Refis 2019 e a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU em cota única em 2020. O prefeito interino estará se posicionando sobre o assunto nos próximos dias.
O DECRETO
O decreto estabelece a partir deste sábado, dia 21 de março de 2020, pelo prazo de quinze dias, podendo ser prorrogado por igual período o fechamento de:
I – “shopping center”, bares, restaurantes, salões de beleza, clínicas de estética, casas noturnas, de festas ou de espetáculos, centro comercial, galerias, mercado da carne, Mercado de Darcilio Wanderley, Mercado das frutas e verduras, bem como e estabelecimentos congêneres deverão deixar de funcionar. As Feiras devem suspender suas atividades a partir da data deste decreto.
II – Lanchonetes, bares e restaurantes de hotéis seguirão em funcionamento, mas apenas para uso exclusivo dos hóspedes, preservando as recomendações de higienização e distanciamento entre mesas.
III -academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
IV- cinemas, teatros, circos, parques de diversão e afins.
V – As entregas e os serviços de delivery estão mantidas, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio podem ser mantidos, devendo obedecer às medidas de segurança do trabalho, controle rígido do uso de EPI’s e demais meios de proteção individual estipulados na Portaria do Ministério da Saúde e decreto municipal 008/2020.
Também fica, a partir de 21 de março de 2020, a alteração do funcionamento do comércio local e dos centros populares, que passarão a funcionar das 08:00h às 13:00h, devendo disponibilizar aos funcionários, máscaras, álcool em gel 70%, local para higienização das mãos.
A presente determinação não se aplica aos supermercados, mercadinhos, mercearias, agências bancárias, postos de gasolina, padarias, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres.
Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado.
Patosonline.com
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